Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Data Autor Resumo
Resolução n° 219/2017 08/05/2017 Eliseu Batista Rodrigues Dispõe: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Vereadores por terceiros. Selecionar
Resolução n° 218/2017 26/04/2017 Comissão de orçamento e finanças Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 217/2017 17/04/2017 Poder Legislativo Dispõe: “Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre o abrigo municipal de Alto Par... Selecionar
Resolução n° 216/2017 22/02/2017 Poder Legislativo Dispõe: "Dá nova redação ao art. 98 da Resolução n° 013/1993, que dispõe sobre o Regimento intern... Selecionar
Resolução n° 215/2016 22/12/2016 Poder Legislativo Dispõe: Concede o Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Sr.º Jesuíno Boabaid e dá outras... Selecionar
Resolução n° 214/2016 16/11/2016 Poder Legislativo Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
213/2016 21/06/2016 Poder Legislativo Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução n° 212/2015 09/12/2015 Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadania Honorária, aos Ilustríssimos cidadãos e cidadãs doo municí... Selecionar
Resolução 211/2014 01/09/2015 Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo SR. MARK JONNY PEREZ CORTEZ, e dá... Selecionar
210/2015 19/08/2015 Paulo Cesar Bergantin Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de... Selecionar
Resolução 209/2015 05/08/2015 Paulo Cesar Bergantin Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano d... Selecionar
208/2014 29/04/2014 Paulo Cesar Bergantin Art. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parág... Selecionar
Resolução n° 207/2014 18/03/2014 Legislativo municipal Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Geroaldo Ramos Silva - PMDB, e dá outras providên... Selecionar
Resolução n° 205/2014 31/01/2014 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Marcos Froes Pereira - PSDC, e dá outras providên... Selecionar
Resolução n° 204/2014 31/01/2014 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Nelson Dias Fonseca - PTdoB, e dá outras providên... Selecionar
Resolução 206/2014 31/01/2014 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto... Selecionar
Resolução n° 203/2013 05/11/2013 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Suprime as alíneas "a" e "d" dos § 5° do artigo 170 e cria os incisos "c" e "d" no § 4°... Selecionar
Resolução n° 202/2013 21/08/2013 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Sobre a instauração de uma comissão especial de inquérito, em conformidade com o artigo... Selecionar
Resolução n° 201/2013 25/06/2013 Aparecido Antonio Machado Dispõe:" Dá nova redação ao Art. 10 da Resolução n° 012/1993, que dispõe sobre o Regimento intern... Selecionar
Resolução n° 200/2011 13/09/2011 Poder Legislativo Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Geraldino Turcatto e dá outras providências. Selecionar