Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
250/2025	18/03/2025	Mesa Diretora	RESOLUÇÃO 250/2025 - DE 18 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE: ALTERA O ART. 10 DA RESOLUÇÃO 235/2021 QUE...	Selecionar
249/2025	13/01/2025	MESA DIRETORA	RESOLUÇÃO 249/2025 - ALTERA A RESOLUÃO 236/2021 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PAGAMENTO DE DIÁRIA	Selecionar
248/2024	11/12/2024	Vereadores em conjunto	Resolução 248/2024 - Altera o art. 4º e art. 10 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto...	Selecionar
247/2024	17/09/2024	MESA DIRETORA	RESOLUÇÃO Nº. 247/2024 DE 17 DE SETEMBRO DE 2024DISPÕE: AUTORIZA A DEVOLUÇÃOAO PODER EXECUTIVO MU...	Selecionar
246/2024	24/06/2024	MESA DIRETORA	DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO/RO...	Selecionar
245/2024	27/05/2024	MESA DIRETORA	RESOLUÇÃO Nº. 245/2024 DE 27 DE MAIO DE 2024 DISPÕE: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO M...	Selecionar
244/2023	28/09/2023	MESA DIRETORA	DISPÕE: CONCEDE AO VEREADOR VALMIR DOS SANTOS LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PESSOAIS	Selecionar
243/2023	05/09/2023	Mesa Diretora	DISPÕE: ALTERA O ART. 78 DA RESOLUÇÃO 235/2021 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL...	Selecionar
242/2023	05/09/2023	Mesa Diretora	RESOLUÇÃO Nº. 242/2023 DISPÕE: AUTORIZA A DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE BENS MÓVEIS...	Selecionar
242/2024	30/05/2023	MESA DIRETORA	DISPÕE: ALTERA A RESOLUÇÃO 235/2021 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PA...	Selecionar
241/2023	04/05/2023	Mesa Diretora	Altera a Resolução 233/2021 que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à Uni...	Selecionar
240/2023	18/04/2023	Mesa Diretora	Autoriza a devolução de um veículo "Etios" ano/modelo 2017-2018 do patrimônio da Câmara Municipal...	Selecionar
239/2023	18/04/2023	Mesa Diretora	Sobre aprovação das contas do Município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro de 202...	Selecionar
241/2023	18/03/2023	Mesa Diretora	DISPÕE: ALTERA O ART. 95 DA RESOLUÇÃO 235/202 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL...	Selecionar
238/2022	19/08/2022	Mesa Diretora	Dispõe: " Sobre a implantação de documentos e processo eletrônico no âmbito do poder Legislativo...	Selecionar
236/2021	15/12/2021	Mesa Diretora	Dispõe : “Sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias nos deslocamento de v...	Selecionar
235-2021	03/12/2021	Mesa Diretora	Dispõe: Atualiza o regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraiso Revogando a Resolução 01...	Selecionar
Resolução n° 234-2021	01/09/2021	Mesa Diretora	Dispõe: Sobre a aprovação das contas do município de alto Paraíso, Estado de Rondônia, referente...	Selecionar
Resolução n° 233-2021	11/08/2021	Mesa Diretora	Dispõe: Sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à União de Câmara de vereadores de R...	Selecionar
Resolução n° 232-2021	19/05/2021	Mesa Diretora	Dispõe: Autoriza a devolução ao Poder Executivo Municipal, de bens móveis inservíveis da Câmara m...	Selecionar