Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
É toda transferência realizada para outros órgãos e enteidades, públicos ou privados, ou para pessoa física, hospitais, associações de pais e mestres, APAE, entre outros.
O que isso significa?
A câmara de vereadores pode realizar transferências voluntárias para demais órgãos e entidades públicas ou privadas ou para pessoas físicas, porém a câmara municipal não realizou nenhuma transferência voluntária até a presente data.
e-SIC