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Carta ao Cidadão

Apresentação

A Carta de Serviços ao Cidadão é inspirada na Lei Federal nº 13.460/17, que estabelece orientações para a atuação das unidades de Ouvidorias voltadas à prestação de atendimento ao cidadão, no Poder Executivo Federal.

Visando adequar-se à referida previsão legal, a Câmara Municipal, através desta Carta de Serviços, busca simplificar a prestação de informações ao cidadão, proporcionando a este a possibilidade de apresentar suas manifestações de forma simples e eficaz.

Portal Transparência

O Portal da transparência tem por objetivo tornar públicas informações detalhadas sobre a Câmara Municipal. Nesse espaço, os cidadãos encontram: perguntas mais frequentes; diárias dos vereadores e servidores; folha de pagamento; licitações e contratos; compra direta; gestão fiscal; despesas públicas; avaliação das contas do executivo; formulário para solicitação de informação; legislação relacionada; estrutura da câmara e bens móveis e imóveis.

Acesse o portal transparência em http://transparencia.camaradealtoparaiso.ro.gov.br/

Ouvidoria da Câmara Municipal

Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, tendo como missão compartilhar informações do Legislativo, contribuindo para a transparência das ações e para a formação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, promovendo a difusão da cidadania e da democracia.

Manifestação à Ouvidoria

O cidadão interessado em apresentar alguma manifestação à Ouvidoria, poderá utilizar os meios abaixo especificados:

  • Sistema Ouvidoria, disponibilizado no site da Câmara Municipal, no link Ouvidoria;
  • Telefone, através do número 69 3534-2173;
  • Pessoalmente, no prédio da Câmara Municipal, no horário de atendimento da Casa Legislativa.

Respostas e Prazos

As respostas às solicitações serão encaminhadas, preferencialmente, pelo sistema de Ouvidoria, ou, ainda, pelos mesmos canais utilizados pelo cidadão no momento do envio da manifestação. No ato da manifestação, o cidadão receberá um número de protocolo, o qual deverá ser utilizado quando da consulta da manifestação.

O prazo máximo para resposta às manifestações feitas à Ouvidoria da Câmara é de 20 dias úteis. Em caso de questões complexas, que demandem pesquisa aprofundada do tema, tal prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias.

Importante: As manifestações recebidas na Ouvidoria da Câmara Municipal são tratadas em consonância com as exigências contidas na legislação vigente, assegurada a proteção às informações pessoais, quando a divulgação não for expressamente autorizada.

Acesse a Ouvidoria em http://transparencia.camaradealtoparaiso.ro.gov.br/PortalTransparencia/ContatoOuvidoria

Gabinetes Parlamentares

Os Gabinetes Parlamentares estão abertos ao cidadão, que pode ser atendido pelos assessores e pelo próprio vereador. Dentre as competências dos vereadores e de seus gabinetes, encontramos as que seguem:

  • Fiscalizar a atuação da Administração Municipal;
  • Elaborar proposições de sua competência e que representem os interesses da comunidade;
  • Analisar e aprovar as leis que são de competência do Executivo;
  • Intermediar pleitos da comunidade junto ao Poder Executivo e demais órgãos públicos;
  • Ouvir e discutir os anseios da comunidade, buscando ajudar na sua solicitação;
  • Orientar e informar ao cidadão como proceder nos órgãos públicos para exercer seus direitos.

Vereadores

Admilson Aparecido de Oliveira

  • Localização: sala 204
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 204

Almiro Souza da Silva

  • Localização: sala 208
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 208

Anderson Santana de Oliveira

  • Localização: sala 209
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 209

Antônio Francisco

  • Localização: sala 201
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 201

Aparecido Antonio Machado

  • Localização: sala 207
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 207

Edmilson Facundo

  • Localização: sala 203
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 203

Eliseu Rodrigues Batista

  • Localização: sala 217
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 217

Flavio Valdir da Silva

  • Localização: sala 212
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 212

Jérdson Lins

  • Localização: sala 205
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 205

Paulo Cesar Bergantin

  • Localização: sala 211
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 211

Romário Aparecido da Rocha

  • Localização: sala 206
  • Telefone: 69 3534-2173 - ramal 206