Última atualização do Portal: 8 de outubro de 2024 às 10:45
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
| Nº | Data | Resumo | Situação | |
|---|---|---|---|---|
| 00079 | 02/10/2024 | Dispõe: Sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Alto Paraíso - RO para exercício financeiro de 20... | Em andamento | Selecionar |
| 00078 | 02/10/2024 | Dispõe: Esma a Receita e Fixa a Despesa do Município de Alto Paraíso/RO para o Exercício Financeiro de 2025... | Em andamento | Selecionar |
| 00081 | 30/09/2024 | DISPÕE: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA MASSANGANA PARA RUA VANTUIR COPERCINI. | Em andamento | Selecionar |
| 00080 | 25/09/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Em andamento | Selecionar |
| 00077 | 11/09/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Em andamento | Selecionar |
| 00076 | 29/08/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00074 | 21/08/2024 | DISPÕE: SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA NOVA – MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO,... | Concluído | Selecionar |
| 00073 | 21/08/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00071 | 01/08/2024 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SIST... | Concluído | Selecionar |
| 00072 | 26/07/2024 | DISPÕE: SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IN... | Concluído | Selecionar |
| 00075 | 25/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00070 | 19/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00069 | 05/07/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES AOS PARTICIPANTES DE EVENTO CULTURAL NO MUNICÍPIO... | Concluído | Selecionar |
| 00068 | 05/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Concluído | Selecionar |
| 00067 | 02/07/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENT... | Concluído | Selecionar |
| 00066 | 25/06/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EM... | Concluído | Selecionar |
| 00065 | 19/06/2024 | DISPÕE: “EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1157/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Concluído | Selecionar |
| 00064 | 19/06/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Concluído | Selecionar |
| 00063 | 19/06/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO D... | Concluído | Selecionar |
| 00062 | 17/06/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS PARTICIPANTES DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2024,... | Concluído | Selecionar |
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