Última atualização do Portal: 20 de dezembro de 2024 às 11:38
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
Nº | Data | Resumo | Autoria | Situação | |
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00030 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00029 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00028 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENT... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00027 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00026 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do Poder Executivo | Em andamento | Selecionar |
00025 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00024 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00023 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00022 | 30/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00021 | 20/01/2025 | PROJETO DE LEI 021/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL P... | Chede do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00020 | 20/01/2025 | PROJETO DE LEI 020/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL P... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00019 | 20/01/2025 | PROJETO DE LEI 019/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁ... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00018 | 20/01/2025 | PROJETO DE LEI 018/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁ... | Chefe do Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00017 | 20/01/2025 | PROJETO DE LEI 017/2025 - DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁ... | Poder Executivo Municipal | Em andamento | Selecionar |
00015 | 10/01/2025 | DISPÕE: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARA... | Chefe do Poder Executivo | Em andamento | Selecionar |
00014 | 10/01/2025 | DISPÕE: EMENDA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ALTO P... | Chefe do Poder Executivo | Em andamento | Selecionar |
00013 | 10/01/2025 | DISPÕE: CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Chefe do Poder Executivo | Em andamento | Selecionar |
00012 | 10/01/2025 | DISPÕE: LEI MUNICIPAL 277/99 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERANDO OS CRITÉRIOS DE SALÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVID... | Chefe do Poder Executivo | Concluído | Selecionar |
00011 | 10/01/2025 | DISPÕE: EMENDA AS LEIS MUNICIPAIS 271 E 277/99 DEVIDAMENTE ATUALZIADA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADMINSITRATIVA... | Chefe do Poder Executivo | Concluído | Selecionar |
00010 | 09/01/2025 | DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1469/2021 QUE TRATA DO PCC DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍ... | Chefe do Poder Executivo | Concluído | Selecionar |