Última atualização do Portal: 18 de março de 2025 às 12:42
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
01823 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO D... | Selecionar |
01822 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO D... | Selecionar |
01821 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO D... | Selecionar |
01820 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01819 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO ANO... | Selecionar |
01818 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01817 | 17/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO D... | Selecionar |
01816 | 13/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01815 | 12/02/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01814 | 12/02/2025 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01813 | 12/02/2025 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01812 | 24/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
01811 | 24/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
01810 | 24/01/2025 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01809 | 24/01/2025 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01808 | 24/01/2025 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01807 | 16/01/2025 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO POR SUPERÁVIT, NO ORÇAMENTO DO ANO DE... | Selecionar |
01806 | 16/01/2025 | DISPÕE: EMENDA AO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ALTO PARA... | Selecionar |
01805 | 16/01/2025 | Dispõe: “Emenda o Plano de Cargos, Carreiras e Salários Geral dos Servidores Públicos do Município de Alto... | Selecionar |
01804 | 16/01/2025 | DISPÕE: CONCEDER REAJUSTE AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIA | Selecionar |