Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01283 27/06/2018 Dispõe: Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de alto Paraíso - SUAS, e dá outras pro... Selecionar
01282 14/06/2018 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implementar o Programa de Apoio rural Porteira Adent... Selecionar
01281 14/06/2018 Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de parceria entre a Prefeitura Municipal de Alto... Selecionar
01280 16/05/2018 Dispõe: Autorizar o Poder Executivo de Alto Paraíso/RO a efetuar concessão de direito real de uso de imóvel... Selecionar
01279 29/01/2018 Dispõe: "emenda a lei municipal n° 995/2010 devidamente atualizada, e dá outras providencias." Selecionar
01278 29/01/2018 Dispõe: "Autoriza a chefe do poder executivo municipal a conceder, aos servidores públicos do município de... Selecionar
01277 29/01/2018 Dispõe: “emenda a lei municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterado os critérios de salários." Selecionar
01276 29/01/2018 Dispõe: “autoriza o Poder Legislativo desafetar bens móveis relacionados como inservíveis e antieconômicos... Selecionar
01275 18/12/2017 Dispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corr... Selecionar
01274 18/12/2017 Dispõe: "Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras prov... Selecionar
01273 18/12/2017 Dispõe: "estima a receita e fixa a despesa do município de Alto Paraíso/ RO para o exercício financeiro de... Selecionar
01272 18/12/2017 "Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências." Selecionar
01271 18/12/2017 "Dispõe: Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018, estabelece as metas e riscos fi... Selecionar
01270 27/11/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos benefici... Selecionar
01269 28/09/2017 Dispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta... Selecionar
01268 28/09/2017 Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de... Selecionar
01267 28/09/2017 Dispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Alto Paraís... Selecionar
01266 28/09/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação p... Selecionar
01265 29/09/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01264 28/09/2017 Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias... Selecionar