Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
01279 29/01/2018 Dispõe: "EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 995/2010 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." Selecionar
01278 29/01/2018 Dispõe: " AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE... Selecionar
01277 29/01/2018 Dispõe: "EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 277/99 DEVIDAMENTE ATUALIZADA, ALTERADO OS CRITÉRIOS DE SALÁRIOS." Selecionar
01276 29/01/2018 Dispõe: "AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO DESAFETAR BENS MÓVEIS RELACIONADOS COMO INSERVÍVEIS E ANTIECONÔMICOS... Selecionar
01273 18/12/2017 DISPÕE: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO/ RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE... Selecionar
01272 18/12/2017 "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Selecionar
01271 18/12/2017 "DISPÕE: SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, ESTABELECE AS METAS E RISCOS FI... Selecionar
01270 27/11/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executiva Municipal a doar lote de terreno urbano de sua propriedade aos benefici... Selecionar
01269 28/09/2017 Dispõe: "sobre a isenção de imposto predial e territorial urbano - IPTU as pessoas maiores de 65 (sessenta... Selecionar
01268 28/09/2017 Dispõe: "emenda a Lei municipal n 793/2007 devidamente atualizada e revoga a lei municipal n 1098 de 05 de... Selecionar
01267 28/09/2017 Dispõe: " Sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) no âmbito do município de Alto Paraís... Selecionar
01266 28/09/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar por anulação p... Selecionar
01265 29/09/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e d... Selecionar
01264 28/09/2017 Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 1.246, de 02 de dezembro de 2016, que trata das diretrizes orçamentárias... Selecionar
01263 24/07/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências... Selecionar
01262 24/07/2017 Dispõe:" Revoga a lei municipal n° 1.261/2017". Art. 1° Fica revogada a lei municipal n° 1.261/2017 que alt... Selecionar
01261 27/06/2017 Dispõe:" Emenda a lei municipal n° 995/2010". Art. 1° Ficam inseridos novos cargos de diretor financeiro, v... Selecionar
01260 05/06/2017 Dispõe: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento corrente, e... Selecionar
01259 30/05/2017 Dispõe: "Sobre denominação de logradouro público neste município de Alto Paraíso-RO." Art. 1/ Fica denomina... Selecionar
01258 22/05/2017 Dispõe:" Emenda à Lei Municipal n° 732/2007, alterando o Art. 6°, Alínea 'd", dando outras providências." Selecionar