Última atualização do Portal: 8 de outubro de 2024 às 10:45
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
| Nº | Data | Resumo | |
|---|---|---|---|
| 01766 | 01/10/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01765 | 01/10/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO D... | Selecionar |
| 01764 | 11/09/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01763 | 27/08/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01762 | 27/08/2024 | DISPÕE: “SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO SITUADO NO DISTRITO DE VILA NOVA – MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO... | Selecionar |
| 01761 | 27/08/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01760 | 23/08/2024 | DISPÕE: SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IN... | Selecionar |
| 01759 | 23/08/2024 | DISPÕE: SOBRE O RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E REGIÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS CONDUTORES DO SIST... | Selecionar |
| 01758 | 23/08/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01757 | 23/08/2024 | DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1478/2021. | Selecionar |
| 01756 | 09/07/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01755 | 09/07/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO, NO ORÇAMENT... | Selecionar |
| 01754 | 09/07/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EM... | Selecionar |
| 01753 | 27/06/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01752 | 26/06/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
| 01751 | 26/06/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO A PREMIAR ESCOLAS PARTICIPANTES DO ARRAIAL MUNICIPAL DE 2024,... | Selecionar |
| 01750 | 26/06/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO, NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
| 01749 | 26/06/2024 | DISPÕE: “EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1157/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Selecionar |
| 01748 | 19/06/2024 | Dispõe: “Conceder recomposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dando outras providências. ” | Selecionar |
| 01747 | 18/06/2024 | Dispõe: “Emenda ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Sistema Único de Saúde do Municí... | Selecionar |
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