Última atualização do Portal: 8 de outubro de 2024 às 10:45
Uma emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo que visa acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento apresentado pelo poder executivo.
| Nº | Data | Autor | Título | |
|---|---|---|---|---|
| 01316 | 09/09/2019 | Eliseu Rodrigues Batista | Dispõe: Emenda a Lei Municipal n° 113/19995. | Selecionar |
e-SIC