Consultas disponíveis
no Portal da Transparência

1.1 Sítio Oficial 1.2 Portal da Transparência 1.3 Logo Transparência na Home 1.4 Pesquisa Portal Transparência

Agenda da Câmara 2.1 Estrutura Organizacional

• Departamentos
• Organograma

2.2 Competências

• Competências da Câmara
• O papel dos vereadores

2.3 Mesa Diretora 2.4 Contato 2.5 Horário de Atendimento 2.6 Atos Normativos Próprios

• Decretos
• Instrução Normativa
• Portarias
• Regimento Interno
• Resoluções

2.7 Perguntas Frequentes

• Explicações gerais
• Glossário de termos

2.8 Rede Social Legislaturas

Receita (Repasse)

4.1 Despesa (Empenho) 4.2 Classificação Orçamentária 4.3 Empenho Detalhado

• Compras Mensais

Compras Direta Controle de Veiculos

5.1 Convênios/Acordos 5.2 Transferência Voluntária 5.3 Acordos sem Transferência de Recursos

6.1 Servidores e Vencimentos 6.2 Relatório da Folha 6.3 Estagiários 6.4 Terceirizada 6.5 Concurso Público 6.6 Atos Concurso Cartão Corporativo Contra Cheque Plano de carreira Suprimento de Fundos

7.1 Diárias Concedidas 7.1 Passagens 7.2 Tabela de Valores

8.1 Licitações

• Dispensa de Licitação

8.2 Editais de Licitação 8.3 Documentos 8.4 Documentos Compras Diretas/Inexigibilidades 8.5 Atas de Adesão 8.6 Plano de Contratação Anual PCA

• PCA Série Histórica

8.7 Fornecedores Impedidos

9.1 Contratos 9.2 Contrato Detalhado 9.3 Listas Fiscais de Contratos 9.4 Credores (Ordem Cronológica novo)

• Fornecedores

10.1 Obras 10.2 Quantitativos e Valores Obras 10.3 Quantitativos Executados de Obras 10.4 Obras Paralisadas

11.1 Balanço Geral 11.2 Relatório de Gestão 11.3 Julgamento Contas do Legislativo 11.5 Relatório de Gestão Fiscal 11.7 Plano Estratégico Gastos Parlamentares

12.1 Serviço de Informação ao Cidadão - SIC 12.2 Endereço e-Sic 12.3 Pedido Informação 12.4 Solicitação Simples 12.5 Regulamenta a LAI 12.6 Prazos e-SIC 12.7 Relatório Estatístico 12.8 e-SIC Grau de Sigilo 12.9 Informações Desclassificada

13.1 Acessibilidade Site/Portal Transparência 13.2 Mapa do Portal Transparência 13.3 Alto Contraste 13.4 Redimensionamento 13.5 Mapa do Site

14.1 Ouvidoria 14.2 Interação com a Ouvidoria 14.3 Carta de Serviços ao Usuário

15.1 Encarregado DPO 15.2 Política de Privacidade

• Atualização da Proteção de Dados
• Informações Gerais
• Politica de Proteção de Dados
• Politica de Segurança da Informação

15.3 Sugira uma Lei 15.4 Dados Abertos 15.5 Regulamentação Governo Digital 15.6 Resultado da Pesquisa LGPD

20.01 Vereadores 20.02 Leis e Atos 20.03 Projetos de Lei 20.04 Ordem do Dia 20.05 Comissões

• Comissões permanentes
• Comissões temporárias
• Pauta

20.06 Ata das sessões

• Presença/Ausência

20.07 Votações Nominais 20.08 Contas Executivo 20.09 Audiências Publicas 20.10 Cota Parlamentar 20.11 Atividades Parlamentar

• Emendas Parlamentares
• Indicações
• Moção
• Representações
• Requerimentos

Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO Lei Orçamentária Anual LOA Plano Plurianual PPA

Patrimônio / Frota Publicações Publicações Controle Interno