RESOLUCOES 241/2023 - 04/05/2023 - Mesa Diretora - Altera a Resolução 233/2021 que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à União de Câmara de Vereadores de Rondônia - UCAVER 240/2023 - 18/04/2023 - Mesa Diretora - Autoriza a devolução de um veículo "Etios" ano/modelo 2017-2018 do patrimônio da Câmara Municipal de Alto Paraíso ao Poder Executivo municipal. 239/2023 - 18/04/2023 - Mesa Diretora - Sobre aprovação das contas do Município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro de 2021. 238/2022 - 19/08/2022 - Mesa Diretora - Dispõe: " Sobre a implantação de documentos e processo eletrônico no âmbito do poder Legislativo Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências." 236/2021 - 15/12/2021 - Mesa Diretora - Dispõe : “Sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias nos deslocamento de viagens oficiais de vereadores e servidores do poder legislativo de Alto Paraiso e dá outras providências”. 235-2021 - 03/12/2021 - Mesa Diretora - Dispõe: Atualiza o regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraiso Revogando a Resolução 013/1993 e dá outras providências. Resolução n° 234-2021 - 01/09/2021 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre a aprovação das contas do município de alto Paraíso, Estado de Rondônia, referente ao exercício de 2019. Resolução n° 233-2021 - 11/08/2021 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à União de Câmara de vereadores de Rondônia. Resolução n° 232-2021 - 19/05/2021 - Mesa Diretora - Dispõe: Autoriza a devolução ao Poder Executivo Municipal, de bens móveis inservíveis da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO. Resolução n° 231/2021 - 28/04/2021 - Mesa Diretora - Dispõe: Altera a Resolução n° 0123/1993, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. Resolução n° 230/2021 - 20/01/2021 - Mesa Diretora - Dispõe: "Altera a Resolução n° 013/93". Resolução n° 229/2020 - 23/04/2020 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências. Resolução n° 228/2020 - 23/04/2020 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2017 e dá outras providências. Resolução n° 227/2020 - 09/03/2020 - Comissão de orçamento e finanças - Dispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2016 e dá outras providências. Resolução n° 226/2019 - 06/06/2019 - Mesa Diretora - Dispõe: Institui a implantação da ouvidoria da Câmara Municipal visando garantir a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços da administração pública e serviço de informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências. Resolução n° 225/2019 - 08/05/2019 - Mesa Diretora - Dispõe: Cria a comissão para elaboração de estudo sobre a escala de plantões dos médicos do Hospital de Pequeno Porte - HPP do município de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 224/2018 - 13/11/2018 - Mesa Diretora - Dispõe:"Sobre a regulamentação do Portal Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providência". Resolução n° 223/2018 - 24/10/2018 - Mesa diretora - Dispõe: Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre a situação do hospital de pequeno porte Osvaldo Cruz de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 222/2018 - 03/10/2018 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre as normas de gerenciamento do uso e controle da frota de veículos da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 221/2018 - 26/09/2018 - Mesa Diretora - Dispõe: Da nova redação a Resolução n° 021/94 que institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências. Resolução n° 220/2018 - 23/01/2018 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre constituição da comissão de investigação e processamento para apurar as infrações politica-administrativa da Prefeita Helma Santana Amorim e dá outras providências. Resolução n° 219/2017 - 08/05/2017 - Eliseu Batista Rodrigues - Dispõe: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Vereadores por terceiros. Resolução n° 218/2017 - 26/04/2017 - Comissão de orçamento e finanças - Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2015”. Resolução n° 217/2017 - 17/04/2017 - Poder Legislativo - Dispõe: “Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre o abrigo municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências Resolução n° 216/2017 - 22/02/2017 - Poder Legislativo - Dispõe: "Dá nova redação ao art. 98 da Resolução n° 013/1993, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências". Resolução n° 215/2016 - 22/12/2016 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede o Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Sr.º Jesuíno Boabaid e dá outras providências. Resolução n° 214/2016 - 16/11/2016 - Poder Legislativo - Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2010". 213/2016 - 21/06/2016 - Poder Legislativo - Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2014". Resolução n° 212/2015 - 09/12/2015 - Poder Legislativo - Dispõe: "Concede o Título de Cidadania Honorária, aos Ilustríssimos cidadãos e cidadãs doo município de Alto Paraíso". Resolução 211/2014 - 01/09/2015 - Poder Legislativo - Dispõe: "Concede o Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo SR. MARK JONNY PEREZ CORTEZ, e dá outras providências". 210/2015 - 19/08/2015 - Paulo Cesar Bergantin - Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2012". Resolução 209/2015 - 05/08/2015 - Paulo Cesar Bergantin - Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2013". 208/2014 - 29/04/2014 - Paulo Cesar Bergantin - Art. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parágrafos do Regimento Interno, bem como a Lei Orgânica Municipal, com fim específico de averiguar o direito de posse e propriedade e meios de regularização do imóvel constituído pelo constituído pelo Lote 97 da Gleba 44 do projeto de assentamento dirigido Marechal Dutra, situado no município de Alto Paraíso-RO, com área de 106,0050 há (cento e seis hectares e cinquenta centiares), com limites e confrontações seguintes: NORTE: Lote 98 da Gleba 43, fazendo canto com Lote 96 da Gleba 43, separado por uma estrada vicinal Linha C-85; ESTE: Lote 95 da Gleba 44, fazendo canto com o Lote 96 da Gleba 43,separado por uma estrada vicinal Linha C-85 e Lote 96 e 44, separado por uma Linha C-82/A;SUL: Lote 98 da Gleba 44, fazendo canto com os lotes 96 e 100 da Gleba 44, separados por uma linha C-82/A; OESTE: Lote 99 da Gleba 44, fazendo canto com o Lote 100 da Gleba 44,separados por uma Linha C-82/A e Lote 98 da Gleba 43,separado por uma estrada vicinal Linha C-85. PROPRIETÁRIO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário-INCRA. REGISTRO ANTERIOR: 3.005 do Livro 3-F do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho-RO. Resolução n° 207/2014 - 18/03/2014 - Legislativo municipal - Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Geroaldo Ramos Silva - PMDB, e dá outras providências". Resolução n° 205/2014 - 31/01/2014 - Aparecido Antonio Machado - Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Marcos Froes Pereira - PSDC, e dá outras providências". Resolução n° 204/2014 - 31/01/2014 - Aparecido Antonio Machado - Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Nelson Dias Fonseca - PTdoB, e dá outras providências. Resolução 206/2014 - 31/01/2014 - Aparecido Antonio Machado - Dispõe: "modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO”. Resolução n° 203/2013 - 05/11/2013 - Aparecido Antonio Machado - Dispõe: "Suprime as alíneas "a" e "d" dos § 5° do artigo 170 e cria os incisos "c" e "d" no § 4° do artigo 170 do Regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO”. Resolução n° 202/2013 - 21/08/2013 - Aparecido Antonio Machado - Dispõe: "Sobre a instauração de uma comissão especial de inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parágrafo do Regimento interno, bem como a Lei Orgânica Municipal, com fim específico de averiguar eventual irregularidade quanto ao direito de posse e propriedade do imóvel constituído pelo lote 04, quadra 28, setor 01 e lote 09, quadra 29, do setor 01, ambos de propriedade da Prefeitura municipal de alto Paraíso, conforme certidão de registro, expedido pelo cartório de registro de imóveis do município de Ariquemes, e dá outras providências." Resolução n° 201/2013 - 25/06/2013 - Aparecido Antonio Machado - Dispõe:" Dá nova redação ao Art. 10 da Resolução n° 012/1993, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências." Resolução n° 200/2011 - 13/09/2011 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Geraldino Turcatto e dá outras providências. Resolução n° 199/2011 - 25/05/2011 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2009. Resolução n° 198/2011 - 27/04/2011 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede o Título de cidadã honorária a Ilustríssima Srª Maria Pereira da Silva e dá outras providências. Resolução n° 197/2011 - 20/04/2011 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2007. Resolução n° 196/2010 - 13/10/2010 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2005. Resolução n° 195/2010 - 29/06/2010 - Poder Legislativo - Dispõe: Revoga a resolução n° 182/2008 e dá outras providências. Resolução n° 194/2010 - 20/04/2010 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2008. Resolução n° 193/2009 - 10/12/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Jidalias dos Anjos Pinto, Deputado Federal do Estado de Rondônia e dá outras providências. Resolução n° 192/2009 - 25/11/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Ivo Narciso Cassol, Governador do Estado de Rondônia e dá outras providências. Resolução n° 191/2009 - 12/11/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Constitui comissão especial de inquérito para examinar possíveis irregularidades no desenvolvimento e execução do programa saúde familiar - PSF da zona rural e urbana no período de janeiro a outubro de 2009 no município de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 190/2009 - 21/10/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Constitui comissão especial para elaboração e apreciação de estudo de problema municipal em conformidade com o Art. 50 do regimento interno da Câmara e dá outras providências. Resolução n° 189/2009 - 07/10/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadã honorária do município de Alto Paraíso a Reverendíssima Irmã Sra. Ubilina Scariotto, Diretora da Escola de educação infantil e de ensino fundamenta Santa Marcelina e dá outras providências. Resolução n° 188/2009 - 07/10/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Jonas Figueiredo Neto - PSL e dá outras providências. Resolução n° 187/2009 - 26/08/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Claudinei da Silva - PV e dá outras providências. Resolução n° 186/2009 - 16/06/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação ao Art. 10 da resolução n° 013/93 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 185/2009 - 06/05/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação ao Art. 10 da resolução n° 013/93 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 184/2009 - 06/05/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Lindomar Barbosa Alves, Deputado Federal do Estado de Rondônia e dá outras providências. Resolução n° 183/2009 - 27/02/2009 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação ao art. 98 da resolução n° 013/1993 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras previdências. Resolução n° 182/2008 - 29/12/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2005. Resolução n° 181/2008 - 15/12/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 180/2008 - 08/09/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Fixa subsídio do Prefeito municipal, Vice prefeito municipal, Presidente da Câmara municipal e Vereadores. Resolução n° 179/2008 - 18/08/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 178/2008 - 12/08/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Geraldino Turcatto. Resolução n° 177/2008 - 12/05/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão especial e dá outras providências. Resolução n° 176/2008 - 22/04/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro de 2006. Resolução n° 175/2008 - 28/03/2008 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 174/2007 - 17/12/2007 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 173/2007 - 12/11/2007 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 172/2007 - 29/10/2007 - Poder Legislativo - Dispõe: Nomeia comissão de inventário físico e financeiro para reavaliação e baixa de bens inservíveis e antieconômicos (moveis e imóveis) pertencentes ao acervo da Câmara Municipal. Resolução n° 171/2007 - 03/09/2007 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 170/2007 - 27/08/2007 - Poder Legislativo - Dispõe: Fica criada uma comissão especial de vereadores para averiguar as execuções dos programas de saúde, PSF, saúde bucal e hipertensão. Resolução n° 169/2007 - 02/03/2007 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Geraldino Turcatto. Resolução n° 168/2006 - 18/12/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 167/2006 - 04/12/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 166/2006 - 29/09/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 165/2006 - 04/09/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: sobre concessão de bolsas de curso de computação para alunos carentes deste município. Resolução n° 164/2006 - 02/06/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 163/2006 - 10/04/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de Cidadão honorário ao Excelentíssimo senhor doutor Jorge Romcy Auad Filho. Resolução n° 162/2006 - 27/03/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 160/2006 - 20/03/2006 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2004. Resolução n° 159/2005 - 02/12/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 158/2005 - 21/10/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 157/2005 - 10/10/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 156/2005 - 12/09/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2003 Resolução n° 155/2005 - 29/08/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Revoga a resolução n° 126/01 de 06 de agosto de 2001. Resolução n° 154/2005 - 24/06/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 153/2005 - 24/05/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro de 2002. Resolução n° 152/2005 - 17/05/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Conceder licença de até seis meses sem remuneração na forma do inciso lll do artigo 80 do regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso. Resolução n° 151/2005 - 02/05/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 150/2005 - 02/05/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação ao artigo 200° da resolução n° 13 de outubro 1993. Resolução n° 149/2005 - 21/03/2005 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 148/2004 - 10/03/2004 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre nova redação ao artigo 98 da resolução n° 013/93 e dá outras providências. Resolução n° 147/2003 - 13/10/2003 - Poder Legislativo - Dispõe: Dar nova redação ao artigo 3° da resolução 013/93 e dá outras providências. Resolução n° 146/2003 - 16/06/2003 - Mauricio Amaro Bezerra - Dispõe: Apreciação do parecer da comissão de orçamento e finanças sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso referente o exercício de 2001 de responsabilidade do Sr. José Antonio de Freitas. Resolução n° 145/2003 - 16/06/2003 - Mauricio Amaro Bezerra - Dispõe: Apreciação do parecer da comissão de orçamento e finanças sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia referente a prestação de contas da prefeitura municipal de Alto Paraíso referente a o exercício de 2000 de responsabilidade do SR. Alcides Vericio Rigoto. Resolução n° 144/2003 - 25/03/2003 - Mauricio Amaro Bezerra - Dispõe: Autoriza o presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências. Resolução n° 143/2002 - 02/12/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Institui a comissão especial de inquérito e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída a comissão especial de inquérito, para apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo municipal, constante na denúncia apresentada no dia 25/10/02 e aceita pelo plenário na septuagésima segunda ordinária, realizada no dia 01/11/02. Resolução n° 142/2002 - 05/11/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Constituir uma comissão de investigação e processamento de vereadores e dá outras providências. Conduza dentro das normas legais as investigações, e processe o senhor Prefeito municipal, pelas denúncias apresentadas pela cidadão "Valerin Maia". Resolução n° 141/2002 - 07/10/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre nova redação ao Artigo 98 da Resolução n° 013/93 e dá outras providências. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às sexta-feiras, das 19:00 às 22:00 horas. Resolução n° 140/2002 - 09/09/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Dá nova redação a Resolução 013, de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências. Resolução n° 139/2002 - 09/09/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Dá nova redação ao artigo 14 e seus incisos da Resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências. Resolução n° 138/2002 - 17/05/2002 - Mesa Diretora - Dispõe: Reajusta valores de diária aos membros da Câmara Municipal e dá outras providências. Resolução n° 136/2002 - 04/04/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída uma comissão especial de vereadores, para acompanhar o processo de tramitação de emendas destinadas ao município pelos excelentíssimo Deputados. Resolução n° 135/2002 - 01/04/2002 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. Resolução n° 133/2001 - 03/12/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Dá nova redação ao artigo 10 e seus incisos da Resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e da outras providências. Art. 10 - A eleição da Mesa diretora para sequência do biênio poderá ser realizada, após decorrido um terço do mandato vigente. Resolução n° 132/2001 - 23/11/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Autoriza o presidente da Câmara municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências. Resolução n° 131/2001 - 23/11/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar. Resolução n° 130/2001 - 02/10/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Institui a comissão especial de inquérito e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída a comissão especial de inquérito para apurar as irregularidades praticadas pelo Executivo municipal, constantes da denúncia apresentada, na sessão ordinária do dia 10 de setembro, e aceita pelo plenário, conforme cópia em anexo. Resolução n° 129/2001 - 10/09/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão especial de vereadores. Art. 1° - Fica instituída uma comissão especial de vereadores, para fazer o acompanhamento , bem como, levantamento da situação da finalização das obras de construção das redes de energia elétrica, correspondente ao convênio n° 94362-78/MA/CAIXA/99, firmado entre o município e a Caixa econômica federal e convênio n° 040/SUFRAMA/99. Resolução n° 128/2001 - 10/08/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar. Resolução n° 126/2001 - 06/08/2001 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação ai Inciso lll do Art. 80 da resolução n° 013/93 e dá outras providências. Resolução n° 125/2001 - 18/06/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências. Resolução n° 124/2001 - 18/06/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar. Resolução n° 123/2001 - 12/06/2001 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências. Resolução n° 122/2001 - 04/06/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre as contas do executivo municipal de alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 1999. Resolução n° 127/2001 - 13/05/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre nova redação ao artigo 98 da Resolução n° 013/93 e dá outras providências. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às sexta-feiras, das 09:00 às 12:00 horas. Resolução n° 121/2001 - 01/03/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara municipal de Alto Paraíso - RO, autorizado a abrir processo administrativo, para custear despesas com diárias, elemento 311102 para o exercício de 2001, no valor de 2.000,00. Resolução n° 120/2001 - 01/03/2001 - Miguel Aparecido Facundo - Dispõe: Sobre nova redação ao Art. 98, da Resolução n° 013/93 e dá outras providências. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às sexta-feiras, das 19:00 às 22:00 horas. Resolução n° 119/2000 - 15/12/2000 - José Romildo Marques - Dispõe: Sobre prestação de contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 1998 e dá outras providências. Resolução n° 118/2000 - 07/11/2000 - Josué Romildo Marques - Dispõe: Dar nova redação ao artigo 4° e seus incisos da resolução n° 013/93, de 19 de outubro de 1993. Art. 4° - No primeiro ano de cada legislatura os candidatos diplomados vereadores municipais, reunir-se-ão em sessão solene no dia primeiro de janeiro às 10:00 horas, no edifício da Câmara municipal, situada na Rua Paulo Vl, n° 3276, no município de Alto Paraíso-RO. Resolução n° 117/2000 - 04/08/2000 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre nova redação ao Artigo 98, da Resolução n° 060/97 e dá outras providências. Art. 1° - A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às segunda-feiras, das 09:00 às 12:00 horas. Resolução n° 116/00 - 27/03/2000 - José Romildo Marques - Dispõe: Concede título de cidadão honorário ao excelentíssimo senhor Confúcio Aires Moura e dá outras providências. Resolução n° 115/2000 - 28/02/2000 - Poder Legislativo - Dispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências. Resolução n° 114/1999 - 22/11/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 1997. Resolução n° 113/1999 - 09/09/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de comissão especial de inquérito. Resolução n° 112/1999 - 30/08/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação a resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências. Resolução n° 111/1999 - 19/04/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências. Resolução n° 109/99 - 13/04/1999 - José Romildo Marques - Dispõe: Sobre criação de uma comissão de vereadores e dá outras providências. Resolução n° 110/1999 - 12/04/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 088/1998 - 22/03/1999 - José Romildo - Dispõe: Autoriza o Presidente da Câmara municipal, conceder diárias para vereadores. Resolução n° 107/1999 - 15/03/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 106/1999 - 22/02/1999 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 105/1998 - 07/12/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 104/1998 - 23/11/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre Relatório Final da Comissão especial de vereadores e dá outras providências. Resolução n° 103/1998 - 09/11/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores fora do Estado e dá outras providências. Resolução n° 102/1998 - 05/11/1998 - Elias M. Azevedo - Dispõe: Sobre prestação de contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 1996 e dá outras providências. Resolução n° 101/1998 - 13/10/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre Prorrogação e dá outras providências. Resolução n° 100/1998 - 21/09/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 098/1998 - 31/08/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 099/1998 - 22/07/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Resolve conceder Título de cidadão honorário ao SR. Arlindo Schneider, Padre da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora de Alto Paraíso - RO. Resolução n° 097/1998 - 29/06/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 096/1998 - 29/06/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a prestação de contas da Prefeitura municipal referente ai exercício de 1997 e dá outras providências. Resolução n° 095/1998 - 22/06/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Cria comissão especial e dá outras providências. Resolução n° 094/1998 - 08/06/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 090/1998 - 05/05/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 092/1998 - 05/05/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a prestação de contas da Prefeitura municipal referente ao exercício de 1995 e dá outras providências. Resolução n° 091/1998 - 05/05/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 2° da resolução n° 083/97 e dá outras providências. Resolução n° 089/1998 - 27/04/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 088/1998 - 06/04/1998 - Elias M. Azevedo - Dispõe: Sobre encaminhamento ao Tribunal de Contas de Justiça. Resolução n° 087/1998 - 23/03/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 086/1998 - 16/03/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 085/1998 - 09/03/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Fica criada uma comissão processante de vereadores e dá outras providências. Resolução n° 084/1998 - 02/03/1998 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 083/1997 - 15/12/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a Criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências. Resolução n° 082/1997 - 08/12/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 081/1997 - 01/12/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Senhor Francisco Sales Duarte de Azevedo. Resolução n° 080/1997 - 24/11/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 078/1997 - 20/11/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências. Resolução n° 079/1997 - 17/11/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 077/1997 - 03/11/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 076/1997 - 14/10/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Concede Título de cidadão honorário e dá outras providências. Resolução n° 075/1997 - 14/10/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 1° da resolução n° 071/97 e dá outras providências. Resolução n° 074/1997 - 22/09/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 066/1997 - 30/08/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre o plano de carreira e define sistema de vencimentos dos servidores público da Câmara Municipal de Alto Paraíso-RO e dá outras providências. Resolução n° 072/1997 - 25/08/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 071/1997 - 18/08/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre prorrogação de prorrogação de prazo estabelecido no artigo 2° da resolução n° 067/97 e dá outras providências. Resolução n° 070/1997 - 11/08/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 069/1997 - 01/08/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 068/1997 - 23/06/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências. Resolução n° 067/1997 - 23/06/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de comissão especial de vereadores. Resolução n° 065/1997 - 30/05/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Em vigorar a resolução de n° 003/93 de 01.03.93 e institui a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso-RO e dá outras providências. Resolução n° 064/1997' - 19/05/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências. Resolução n° 063/1997 - 05/05/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para atender vereadores e dá outras providências. Resolução n° 062/1997 - 28/04/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre o valor de diária para vereadores. Resolução n° 061/1997 - 28/04/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias aos vereadores e dá outras providências. Resolução n° 060/1997 - 11/04/1997 - Poder Legisaltivo - Dispõe: Sobre nova redação ao art. 98 da resolução 13/93 e dá outras providências. Resolução n° 059/1997 - 08/04/1997 - Poder Legisaltivo - Dispõe: Sobre diárias para Vereadores. Resolução n° 058/1997 - 04/03/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre nova redação ao art. 98 da resolução n° 13/93 e dá outras providências. Resolução n° 057/1997 - 19/02/1997 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a comissão especial para acompanhar trabalhos de rede de energia elétrica e dá outras providências. Resolução n° 056/1996 - 09/12/1996 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre concessão de diárias aos nobres edis conforme regimento interno no seu art. 81 § 3°. Resolução n° 055/1996 - 01/10/1996 - Poder Legislativo - Dispõe: Fixa os vencimentos dos Vereadores e verbas de representação do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura de 1997/2000 e dá outras providências. Resolução n° 054/1996 - 02/04/1996 - Josué Gomes Pereira - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providências. Resolução n° 054/1996 - 02/04/1996 - Josué gomes Pereira - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providência. Art. 1° - Fica criado uma comissão parlamentar de inquérito, para apurar possíveis irregularidades na secretaria municipal de desenvolvimento e meio ambiente do município de Alto Paraíso, nos exercícios de 1994, 1995, 1996. Resolução n° 053/1996 - 04/03/1996 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para Vereadores. Resolução n° 052/1996 - 27/02/1996 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 1994. Resolução n° 051/1995 - 21/12/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO e dá outras providências. Resolução n° 050/1995 - 19/09/1995 - Poder Legiaslativo - Dispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 1993. Resolução n° 049/1995 - 18/09/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para atender os vereadores e dá outras providências. Resolução n° 049/1995 - 18/09/1995 - Legislativo Municipal - Dispõe: Sobre diárias para atender os vereadores e dá outras providências. Resolução n° 048/1995 - 05/09/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre afastamento com remuneração, do Exm.° Prefeito Municipal Sr. Geraldino Turcatto, por motivo de doença. Resolução n° 047/1995 - 15/08/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação a Resolução n° 037/95 de 17 de abril de 1995. Resolução n° 046/1995 - 27/06/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a Concessão de adiantamento para ocorrer as despesas miúdas de pronto pagamento. Resolução n° 045/1995 - 19/06/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Cria uma comissão especial para averiguar a localização da ponte de concreto sobre o Rio Jamari junto ao DER e dá outras providências. Resolução n° 044/1995 - 19/06/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Dá nova redação ao artigo 3° da resolução n° 31/95. Resolução n° 043/1995 - 15/05/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para Vereadores. Resolução n° 042/1995 - 02/05/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre doação. Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar a cabine de um caminhão ford que se encontra a disposição deste município. Resolução n° 041/1995 - 18/04/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Fica a mesa diretora autorizada a corrigir as numerações dos projetos de resoluções e dá outras providências. Resolução n° 039/1995 - 18/04/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de uma nova série de numeração das portarias a partir de 1995. Resolução n° 037/1995 - 17/04/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre gratificação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. Resolução n° 040/1995 - 10/04/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias. Resolução n° 038/1995 - 03/04/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre o afastamento sem remuneração do vereador Dário Lopes da Silva para tratar de interesse particular. Resolução n° 036/1995 - 27/03/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias aos vereadores. Resolução n° 035/1995 - 06/03/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diárias para atender vereadores e dá outras providências. Resolução n° 030/1995 - 03/03/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a contratação de pessoal por tempo determinado. Resolução n° 032/1995 - 02/03/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a nova redação na resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências. Resolução n° 034/1995 - 01/03/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre diária dos vereadores. Resolução n° 033/1995 - 01/03/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a dação de madeira. Resolução n° 031/1995 - 22/02/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão especial para intervir junto ao estado e rever possíveis irregularidades na divisão Alto Paraíso. Resolução n° 029/1995 - 30/01/1995 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre as diárias dos vereadores. Resolução n° 027/1194 - 03/11/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre nova redação ao art. 10° da resolução n° 13 de 19 d e outubro de 1.994 e dá outras providências. Resolução n° 026/1994 - 27/09/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para intervir junto ao governo para construção e reforma da Câmara Municipal e aquisição de uma viatura. Resolução n° 025/1994 - 17/08/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a prorrogação do prazo estabelecido na resolução n° 22/94 e dá outras providências. Resolução n° 024/1994 - 08/06/1994 - Poder Legislativo - Dispões: Suprime alínea c do parágrafo 4º do Art. 168 da resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993, e dá outras providências. Resolução n° 023/1994 - 08/06/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre dá nova redação à resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993. Resolução n° 022/1994 - 08/06/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a constituição de comissão especial para revisar o regimento interno da câmara municipal e dá outras providências. Resolução n° 021/1994 - 17/05/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre nova redação à resolução n° 03/93 que institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de dá outras providências. Resolução n° 020/1994 - 03/05/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providências. Art. 1° - Fica criado uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação no Município de Alto Paraíso. Resolução n° 019/1994 - 06/04/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre alteração da resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993. Resolução n° 018/1994 - 06/04/1994 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre alteração da resolução n° 13 de 1993. Resolução n° 017/1994 - 06/04/1994 - Poder Legisltivo - Dispõe: Sobre a formação de uma comissão especial e dá outras providências. Art. 1° Fica criado uma comissão especial para intervir junto a Teleron e Eletronorte em Porto Velho. Resolução 016/1993 - 09/12/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Institui normas para elaboração da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso e da outras providências. Resolução 015/1993 - 09/12/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Prorroga e restabelece o prazo para os trabalhos da comissão instituída pela Resolução n° 09 de 08 de junho de 1993, que refere-se sobre a formação de uma comissão especial para restabelecer as negociações sobre os limites do município. Resolução 014/1993 - 01/12/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Institui normas para elaboração da Lei Orgânica de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução 013/1993 - 19/10/1993 - Mesa Diretora - Dispõe: Institui o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências. Resolução n° 012/1993 - 29/09/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a concessão de diárias aos vereadores para se locomover a Porto Velho e dá outras providências. Resolução n° 011/1993 - 09/09/1993 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre as diárias pagas aos vereadores e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara autorizado a pagar 2 (duas) diárias para cada vereador para se locomover em Porto Velho/RO. Resolução n° 010/1993 - 05/08/1993 - Mesa diretora - Dispõe: Sobre as diárias pagas ao vereadores e dá outras providências. Art. 1° - As diárias pagas aos vereadores no exercício do mandato, para se locomover a outro município e capital do Estado, é equivalente as diárias pagar aos secretários municipais. Resolução n° 009/1993 - 08/06/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para restabelecer as negociações sobre os limites do município e dá outras providências. Resolução n° 008/1993 - 27/04/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre participação da Câmara Municipal em um encontro sobre a reforma agrária na cidade de São Paulo. Resolução n° 006/1993 - 19/04/1993 - José Messias de Araújo - Dispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para elaboração da Lei Orgânica de Alto Paraíso/RO. Resolução n° 004/1993 - 19/04/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Nova redação ao art. 5° do Regimento Interno. Art. 5° A Mesa diretora da Câmara Municipal com mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução do mesmo cargo da eleição imediatamente. Resolução n° 007/1993 - 23/03/1993 - Mesa Diretora - Dispõe: Sobre designar uma delegação de vereadores para acompanhar o Vice Prefeito em viagem oficial a Capital do Estado de Rondônia, para tratar de assunto de interesse do município. Resolução n° 005/1993 - 15/03/1993 - Legislativo Municipal - Dispõe: Cria uma comissão especial para elaborar e corrigir o atual Regimento que foi adotado. Resolução n° 003/1993 - 01/03/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Organização administrativa da secretaria da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. Resolução n° 002/1993 - 19/01/1993 - Mesa Diretora - Dispõe: Reconhece o Regimento interno da Câmara Municipal de Ariquemes temporariamente com Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. Resolução n° 001/1993 - 01/01/1993 - Poder Legislativo - Dispõe: Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.