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Licitações Listagem

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

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Nº Licitação	Nº Processo	Modalidade	Status	Objeto
017/CMAP/2023 -inexigibilidade	288/CMAP/2023 -inexigibilidade	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso “COMPETÊNCIAS DE AÇÕES E FISCALIZAÇÕES DO LEGISLATIVO”,	Selecionar
016/CMAP/2023 -inexigibilidade	286/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o TREINAMENTO: ELABORAÇÃO DO ETP, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO DE ACORDO COM A NLLC E AS NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 58 E 81/2022	Selecionar
036 e 037/CMAP/2023 - Inexigibilidade	097/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem e conserto de pneus dos veículos oficiais que compõe a frota deste Poder Legislativo.	Selecionar
035/CMAP/2023	251/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais consultoria e alterações, conforme especificações e condições estabelecidas abaixo.	Selecionar
015/CMAP/2023 - Inexigibilidade	266/CMAP/2023	Inexigibilidade	Aberta	Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo caminhonete TOYOTA HILUX, placa SLH6D89, sendo a PRIMEIRA REVISÃO.	Selecionar
032/033/034/CMAP/2023	267/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	2. DO OBJETO 2.1 Aquisição de materiais de construção em geral, objetivando atender as necessidades da deste Poder Legislativo de Alto Paraíso/RO	Selecionar
001/CMAP/2023	166/CMAP/2023	Tomada de Preço	Aberta	CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) GABINETES, DESTINADOS AOS VEREADORES E AOS ASSESSORES, a área a ser construída será de 288,95 m².	Selecionar
027/028/CMAP/2023	220/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança no trabalho referente a Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), referente a Realização de Exame Médico Ocupacional (avaliação clínica ocupacional) e emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional conforme estabelece a NR 07 – (Admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho e periódico) e Geração e envio dos eventos de Saúde no Trabalho (S-2220) para o e-Social através de Sistema.	Selecionar
026/CMAP/2023	234/CMAP/2023	Outros	Já realizada	Despesas com processo administrativo referente a adesão a ata de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens: emissão de passagens aéreas (ida e volta), em trechos nacionais e internacionais, tendo como órgão gerenciador a prefeitura municipal de Alto Paraíso-RO.	Selecionar
014/2023 - Inexigibilidade	235/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Despesas referente a 08 (oito) taxa com inscrições para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF, onde participará os vereadores: Claudio Cavalcante, Eliseu Rodrigues Batista, José Roberto de Oliveira, José Oliveira de Lima, Leandro Ambrósio da Silva, Valmir dos Santos, Pulo Cesar Bergantin e Romário Aparecido da Rocha. O valor de cada inscrição é de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), realizado através da UVB – União dos Vereadores do Brasil.	Selecionar
024/CMAP/2023	205/CMAP/2023	Outros	Já realizada	Despesas com a aquisição de materiais permanente através de Adesão a Ata de registro de preço na modalidade pregão eletrônico para atender as necessidades deste Poder Legislativo, sendo 13 tablet de 10” e 02 notebook.	Selecionar
023/CMAP/2023	134/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com Aquisição e instalação de persianas verticais em PVC para os ambientes da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO.	Selecionar
022/2023 - Dispensa	164/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas aquisição de recargas de extintores de incêndio devidamente certificado pelo INMETRO, destinados a proteção e combate a incêndios da Classe A (aparas de papel papelão, madeira, fibra), Classe B (líquidos inflamáveis, óleos, tintas) e Classe C (materiais elétricos energizados).	Selecionar
013/2023 - InexIgibilidade	232/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o “CURSO PRÁTICO DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – RONDÔNIA”,	Selecionar
012/2023 - InexIgibilidade	230/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO.	Selecionar
012/CMAP/2023	230/CMAP/2023	Inexigibilidade	Já realizada	OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO.	Selecionar
021/CMAP/2023	187/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com a aquisição de materiais permanente, sendo 01 (um) ar condicionado, 01 (uma) cortina de ar e 01 (um) ventilador para atender as necessidades deste Poder Legislativo.	Selecionar
020/CMAP/2023	201/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis.	Selecionar
020/CMAP/2023	201/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	OBJETO: Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis.	Selecionar
019/CMAP/2023	199/CMAP/2023	Dispensa de Licitação	Já realizada	Despesas com a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para os servidores públicos municipais, contemplando a Lei 6514/77 e suas NRs (normas regulamentadoras) para interface com E-Social da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.	Selecionar