Última atualização do Portal: 19 de setembro de 2023 às 10:58
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
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Nº Licitação | Nº Processo | Modalidade | Status | Objeto | |
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017/CMAP/2023 -inexigibilidade | 288/CMAP/2023 -inexigibilidade | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso “COMPETÊNCIAS DE AÇÕES E FISCALIZAÇÕES DO LEGISLATIVO”, | Selecionar |
016/CMAP/2023 -inexigibilidade | 286/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o TREINAMENTO: ELABORAÇÃO DO ETP, TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO BÁSICO, ANÁLISE E GERENCIAMENTO DE RISCOS DA CONTRATAÇÃO DE ACORDO COM A NLLC E AS NOVAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 58 E 81/2022 | Selecionar |
036 e 037/CMAP/2023 - Inexigibilidade | 097/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagem e conserto de pneus dos veículos oficiais que compõe a frota deste Poder Legislativo. | Selecionar |
035/CMAP/2023 | 251/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais consultoria e alterações, conforme especificações e condições estabelecidas abaixo. | Selecionar |
015/CMAP/2023 - Inexigibilidade | 266/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Aberta | Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo caminhonete TOYOTA HILUX, placa SLH6D89, sendo a PRIMEIRA REVISÃO. | Selecionar |
032/033/034/CMAP/2023 | 267/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | 2. DO OBJETO 2.1 Aquisição de materiais de construção em geral, objetivando atender as necessidades da deste Poder Legislativo de Alto Paraíso/RO | Selecionar |
001/CMAP/2023 | 166/CMAP/2023 | Tomada de Preço | Aberta | CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL, SENDO A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) GABINETES, DESTINADOS AOS VEREADORES E AOS ASSESSORES, a área a ser construída será de 288,95 m². | Selecionar |
027/028/CMAP/2023 | 220/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança no trabalho referente a Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), referente a Realização de Exame Médico Ocupacional (avaliação clínica ocupacional) e emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional conforme estabelece a NR 07 – (Admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho e periódico) e Geração e envio dos eventos de Saúde no Trabalho (S-2220) para o e-Social através de Sistema. | Selecionar |
026/CMAP/2023 | 234/CMAP/2023 | Outros | Já realizada | Despesas com processo administrativo referente a adesão a ata de registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens: emissão de passagens aéreas (ida e volta), em trechos nacionais e internacionais, tendo como órgão gerenciador a prefeitura municipal de Alto Paraíso-RO. | Selecionar |
014/2023 - Inexigibilidade | 235/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas referente a 08 (oito) taxa com inscrições para o Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais em Brasília/DF, onde participará os vereadores: Claudio Cavalcante, Eliseu Rodrigues Batista, José Roberto de Oliveira, José Oliveira de Lima, Leandro Ambrósio da Silva, Valmir dos Santos, Pulo Cesar Bergantin e Romário Aparecido da Rocha. O valor de cada inscrição é de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), realizado através da UVB – União dos Vereadores do Brasil. | Selecionar |
024/CMAP/2023 | 205/CMAP/2023 | Outros | Já realizada | Despesas com a aquisição de materiais permanente através de Adesão a Ata de registro de preço na modalidade pregão eletrônico para atender as necessidades deste Poder Legislativo, sendo 13 tablet de 10” e 02 notebook. | Selecionar |
023/CMAP/2023 | 134/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com Aquisição e instalação de persianas verticais em PVC para os ambientes da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO. | Selecionar |
022/2023 - Dispensa | 164/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas aquisição de recargas de extintores de incêndio devidamente certificado pelo INMETRO, destinados a proteção e combate a incêndios da Classe A (aparas de papel papelão, madeira, fibra), Classe B (líquidos inflamáveis, óleos, tintas) e Classe C (materiais elétricos energizados). | Selecionar |
013/2023 - InexIgibilidade | 232/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o “CURSO PRÁTICO DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – RONDÔNIA”, | Selecionar |
012/2023 - InexIgibilidade | 230/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO. | Selecionar |
012/CMAP/2023 | 230/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO. | Selecionar |
021/CMAP/2023 | 187/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a aquisição de materiais permanente, sendo 01 (um) ar condicionado, 01 (uma) cortina de ar e 01 (um) ventilador para atender as necessidades deste Poder Legislativo. | Selecionar |
020/CMAP/2023 | 201/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis. | Selecionar |
020/CMAP/2023 | 201/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis. | Selecionar |
019/CMAP/2023 | 199/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para os servidores públicos municipais, contemplando a Lei 6514/77 e suas NRs (normas regulamentadoras) para interface com E-Social da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. | Selecionar |