NúmeroDataAutorResumo
241/202304/05/2023Mesa DiretoraAltera a Resolução 233/2021 que dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à União de Câmara de Vereadores de Rondônia - UCAVER
240/202318/04/2023Mesa DiretoraAutoriza a devolução de um veículo "Etios" ano/modelo 2017-2018 do patrimônio da Câmara Municipal de Alto Paraíso ao Poder Executivo municipal.
239/202318/04/2023Mesa DiretoraSobre aprovação das contas do Município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro de 2021.
238/202219/08/2022Mesa DiretoraDispõe: " Sobre a implantação de documentos e processo eletrônico no âmbito do poder Legislativo Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências."
236/202115/12/2021Mesa DiretoraDispõe : “Sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias nos deslocamento de viagens oficiais de vereadores e servidores do poder legislativo de Alto Paraiso e dá outras providências”.
235-202103/12/2021Mesa DiretoraDispõe: Atualiza o regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraiso Revogando a Resolução 013/1993 e dá outras providências.
Resolução n° 234-202101/09/2021Mesa DiretoraDispõe: Sobre a aprovação das contas do município de alto Paraíso, Estado de Rondônia, referente ao exercício de 2019.
Resolução n° 233-202111/08/2021Mesa DiretoraDispõe: Sobre a filiação da Câmara Municipal de Alto Paraíso à União de Câmara de vereadores de Rondônia.
Resolução n° 232-202119/05/2021Mesa DiretoraDispõe: Autoriza a devolução ao Poder Executivo Municipal, de bens móveis inservíveis da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO.
Resolução n° 231/202128/04/2021Mesa DiretoraDispõe: Altera a Resolução n° 0123/1993, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
Resolução n° 230/202120/01/2021Mesa DiretoraDispõe: "Altera a Resolução n° 013/93".
Resolução n° 229/202023/04/2020Mesa DiretoraDispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2018 e dá outras providências.
Resolução n° 228/202023/04/2020Mesa DiretoraDispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2017 e dá outras providências.
Resolução n° 227/202009/03/2020Comissão de orçamento e finançasDispõe: Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2016 e dá outras providências.
Resolução n° 226/201906/06/2019Mesa DiretoraDispõe: Institui a implantação da ouvidoria da Câmara Municipal visando garantir a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços da administração pública e serviço de informação ao cidadão (SIC) e dá outras providências.
Resolução n° 225/201908/05/2019Mesa DiretoraDispõe: Cria a comissão para elaboração de estudo sobre a escala de plantões dos médicos do Hospital de Pequeno Porte - HPP do município de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 224/201813/11/2018Mesa DiretoraDispõe:"Sobre a regulamentação do Portal Transparência no âmbito da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providência".
Resolução n° 223/201824/10/2018Mesa diretoraDispõe: Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre a situação do hospital de pequeno porte Osvaldo Cruz de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 222/201803/10/2018Mesa DiretoraDispõe: Sobre as normas de gerenciamento do uso e controle da frota de veículos da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 221/201826/09/2018Mesa DiretoraDispõe: Da nova redação a Resolução n° 021/94 que institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal e dá outras providências.
Resolução n° 220/201823/01/2018Mesa DiretoraDispõe: Sobre constituição da comissão de investigação e processamento para apurar as infrações politica-administrativa da Prefeita Helma Santana Amorim e dá outras providências.
Resolução n° 219/201708/05/2017Eliseu Batista RodriguesDispõe: Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara Municipal de Vereadores por terceiros.
Resolução n° 218/201726/04/2017 Comissão de orçamento e finançasDispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2015”.
Resolução n° 217/201717/04/2017Poder LegislativoDispõe: “Cria a comissão especial para elaboração de estudos sobre o abrigo municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências
Resolução n° 216/201722/02/2017Poder LegislativoDispõe: "Dá nova redação ao art. 98 da Resolução n° 013/1993, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso, e dá outras providências".
Resolução n° 215/201622/12/2016Poder LegislativoDispõe: Concede o Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Sr.º Jesuíno Boabaid e dá outras providências.
Resolução n° 214/201616/11/2016Poder LegislativoDispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2010".
213/201621/06/2016Poder LegislativoDispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2014".
Resolução n° 212/201509/12/2015Poder LegislativoDispõe: "Concede o Título de Cidadania Honorária, aos Ilustríssimos cidadãos e cidadãs doo município de Alto Paraíso".
Resolução 211/201401/09/2015Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo SR. MARK JONNY PEREZ CORTEZ, e dá outras providências".
210/201519/08/2015Paulo Cesar BergantinDispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2012".
Resolução 209/201505/08/2015Paulo Cesar BergantinDispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2013".
208/201429/04/2014Paulo Cesar BergantinArt. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parágrafos do Regimento Interno, bem como a Lei Orgânica Municipal, com fim específico de averiguar o direito de posse e propriedade e meios de regularização do imóvel constituído pelo constituído pelo Lote 97 da Gleba 44 do projeto de assentamento dirigido Marechal Dutra, situado no município de Alto Paraíso-RO, com área de 106,0050 há (cento e seis hectares e cinquenta centiares), com limites e confrontações seguintes: NORTE: Lote 98 da Gleba 43, fazendo canto com Lote 96 da Gleba 43, separado por uma estrada vicinal Linha C-85; ESTE: Lote 95 da Gleba 44, fazendo canto com o Lote 96 da Gleba 43,separado por uma estrada vicinal Linha C-85 e Lote 96 e 44, separado por uma Linha C-82/A;SUL: Lote 98 da Gleba 44, fazendo canto com os lotes 96 e 100 da Gleba 44, separados por uma linha C-82/A; OESTE: Lote 99 da Gleba 44, fazendo canto com o Lote 100 da Gleba 44,separados por uma Linha C-82/A e Lote 98 da Gleba 43,separado por uma estrada vicinal Linha C-85. PROPRIETÁRIO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário-INCRA. REGISTRO ANTERIOR: 3.005 do Livro 3-F do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho-RO.
Resolução n° 207/201418/03/2014Legislativo municipalDispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Geroaldo Ramos Silva - PMDB, e dá outras providências".
Resolução n° 205/201431/01/2014Aparecido Antonio MachadoDispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Marcos Froes Pereira - PSDC, e dá outras providências".
Resolução n° 204/201431/01/2014Aparecido Antonio MachadoDispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Nelson Dias Fonseca - PTdoB, e dá outras providências.
Resolução 206/201431/01/2014Aparecido Antonio MachadoDispõe: "modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO”.
Resolução n° 203/201305/11/2013Aparecido Antonio MachadoDispõe: "Suprime as alíneas "a" e "d" dos § 5° do artigo 170 e cria os incisos "c" e "d" no § 4° do artigo 170 do Regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO”.
Resolução n° 202/201321/08/2013Aparecido Antonio MachadoDispõe: "Sobre a instauração de uma comissão especial de inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parágrafo do Regimento interno, bem como a Lei Orgânica Municipal, com fim específico de averiguar eventual irregularidade quanto ao direito de posse e propriedade do imóvel constituído pelo lote 04, quadra 28, setor 01 e lote 09, quadra 29, do setor 01, ambos de propriedade da Prefeitura municipal de alto Paraíso, conforme certidão de registro, expedido pelo cartório de registro de imóveis do município de Ariquemes, e dá outras providências."
Resolução n° 201/201325/06/2013Aparecido Antonio MachadoDispõe:" Dá nova redação ao Art. 10 da Resolução n° 012/1993, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências."
Resolução n° 200/201113/09/2011Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Geraldino Turcatto e dá outras providências.
Resolução n° 199/201125/05/2011Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2009.
Resolução n° 198/201127/04/2011Poder LegislativoDispõe: Concede o Título de cidadã honorária a Ilustríssima Srª Maria Pereira da Silva e dá outras providências.
Resolução n° 197/201120/04/2011Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2007.
Resolução n° 196/201013/10/2010Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2005.
Resolução n° 195/201029/06/2010Poder LegislativoDispõe: Revoga a resolução n° 182/2008 e dá outras providências.
Resolução n° 194/201020/04/2010Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2008.
Resolução n° 193/200910/12/2009Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Jidalias dos Anjos Pinto, Deputado Federal do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução n° 192/200925/11/2009Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Ivo Narciso Cassol, Governador do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução n° 191/200912/11/2009Poder LegislativoDispõe: Constitui comissão especial de inquérito para examinar possíveis irregularidades no desenvolvimento e execução do programa saúde familiar - PSF da zona rural e urbana no período de janeiro a outubro de 2009 no município de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 190/200921/10/2009Poder LegislativoDispõe: Constitui comissão especial para elaboração e apreciação de estudo de problema municipal em conformidade com o Art. 50 do regimento interno da Câmara e dá outras providências.
Resolução n° 189/200907/10/2009Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadã honorária do município de Alto Paraíso a Reverendíssima Irmã Sra. Ubilina Scariotto, Diretora da Escola de educação infantil e de ensino fundamenta Santa Marcelina e dá outras providências.
Resolução n° 188/200907/10/2009Poder LegislativoDispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Jonas Figueiredo Neto - PSL e dá outras providências.
Resolução n° 187/200926/08/2009Poder LegislativoDispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Claudinei da Silva - PV e dá outras providências.
Resolução n° 186/200916/06/2009Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação ao Art. 10 da resolução n° 013/93 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 185/200906/05/2009Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação ao Art. 10 da resolução n° 013/93 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 184/200906/05/2009Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Lindomar Barbosa Alves, Deputado Federal do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Resolução n° 183/200927/02/2009Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação ao art. 98 da resolução n° 013/1993 que dispõe sobre o regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras previdências.
Resolução n° 182/200829/12/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2005.
Resolução n° 181/200815/12/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 180/200808/09/2008Poder LegislativoDispõe: Fixa subsídio do Prefeito municipal, Vice prefeito municipal, Presidente da Câmara municipal e Vereadores.
Resolução n° 179/200818/08/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 178/200812/08/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Geraldino Turcatto.
Resolução n° 177/200812/05/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de uma comissão especial e dá outras providências.
Resolução n° 176/200822/04/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro de 2006.
Resolução n° 175/200828/03/2008Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 174/200717/12/2007Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 173/200712/11/2007Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 172/200729/10/2007Poder LegislativoDispõe: Nomeia comissão de inventário físico e financeiro para reavaliação e baixa de bens inservíveis e antieconômicos (moveis e imóveis) pertencentes ao acervo da Câmara Municipal.
Resolução n° 171/200703/09/2007Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 170/200727/08/2007Poder LegislativoDispõe: Fica criada uma comissão especial de vereadores para averiguar as execuções dos programas de saúde, PSF, saúde bucal e hipertensão.
Resolução n° 169/200702/03/2007Poder LegislativoDispõe: Sobre pedido de licença para tratamento de saúde do vereador Geraldino Turcatto.
Resolução n° 168/200618/12/2006Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 167/200604/12/2006Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 166/200629/09/2006Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 165/200604/09/2006Poder LegislativoDispõe: sobre concessão de bolsas de curso de computação para alunos carentes deste município.
Resolução n° 164/200602/06/2006Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 163/200610/04/2006Poder LegislativoDispõe: Concede Título de Cidadão honorário ao Excelentíssimo senhor doutor Jorge Romcy Auad Filho.
Resolução n° 162/200627/03/2006Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 160/200620/03/2006Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2004.
Resolução n° 159/200502/12/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 158/200521/10/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 157/200510/10/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 156/200512/09/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2003
Resolução n° 155/200529/08/2005Poder LegislativoDispõe: Revoga a resolução n° 126/01 de 06 de agosto de 2001.
Resolução n° 154/200524/06/2005Poder LegislativoDispõe: sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 153/200524/05/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro de 2002.
Resolução n° 152/200517/05/2005Poder LegislativoDispõe: Conceder licença de até seis meses sem remuneração na forma do inciso lll do artigo 80 do regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso.
Resolução n° 151/200502/05/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 150/200502/05/2005Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação ao artigo 200° da resolução n° 13 de outubro 1993.
Resolução n° 149/200521/03/2005Poder LegislativoDispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 148/200410/03/2004Poder LegislativoDispõe: Sobre nova redação ao artigo 98 da resolução n° 013/93 e dá outras providências.
Resolução n° 147/200313/10/2003Poder LegislativoDispõe: Dar nova redação ao artigo 3° da resolução 013/93 e dá outras providências.
Resolução n° 146/200316/06/2003Mauricio Amaro BezerraDispõe: Apreciação do parecer da comissão de orçamento e finanças sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso referente o exercício de 2001 de responsabilidade do Sr. José Antonio de Freitas.
Resolução n° 145/200316/06/2003Mauricio Amaro BezerraDispõe: Apreciação do parecer da comissão de orçamento e finanças sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia referente a prestação de contas da prefeitura municipal de Alto Paraíso referente a o exercício de 2000 de responsabilidade do SR. Alcides Vericio Rigoto.
Resolução n° 144/200325/03/2003Mauricio Amaro BezerraDispõe: Autoriza o presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 4.000,00 e dá outras providências.
Resolução n° 143/200202/12/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Institui a comissão especial de inquérito e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída a comissão especial de inquérito, para apurar as possíveis irregularidades praticadas pelo Executivo municipal, constante na denúncia apresentada no dia 25/10/02 e aceita pelo plenário na septuagésima segunda ordinária, realizada no dia 01/11/02.
Resolução n° 142/200205/11/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Constituir uma comissão de investigação e processamento de vereadores e dá outras providências. Conduza dentro das normas legais as investigações, e processe o senhor Prefeito municipal, pelas denúncias apresentadas pela cidadão "Valerin Maia".
Resolução n° 141/200207/10/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre nova redação ao Artigo 98 da Resolução n° 013/93 e dá outras providências. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às sexta-feiras, das 19:00 às 22:00 horas.
Resolução n° 140/200209/09/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Dá nova redação a Resolução 013, de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Resolução n° 139/200209/09/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Dá nova redação ao artigo 14 e seus incisos da Resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Resolução n° 138/200217/05/2002Mesa DiretoraDispõe: Reajusta valores de diária aos membros da Câmara Municipal e dá outras providências.
Resolução n° 136/200204/04/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre a criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída uma comissão especial de vereadores, para acompanhar o processo de tramitação de emendas destinadas ao município pelos excelentíssimo Deputados.
Resolução n° 135/200201/04/2002Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Resolução n° 133/200103/12/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Dá nova redação ao artigo 10 e seus incisos da Resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e da outras providências. Art. 10 - A eleição da Mesa diretora para sequência do biênio poderá ser realizada, após decorrido um terço do mandato vigente.
Resolução n° 132/200123/11/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Autoriza o presidente da Câmara municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 1.000,00 e dá outras providências.
Resolução n° 131/200123/11/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Resolução n° 130/200102/10/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Institui a comissão especial de inquérito e dá outras providências. Art. 1° - Fica instituída a comissão especial de inquérito para apurar as irregularidades praticadas pelo Executivo municipal, constantes da denúncia apresentada, na sessão ordinária do dia 10 de setembro, e aceita pelo plenário, conforme cópia em anexo.
Resolução n° 129/200110/09/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre a criação de uma comissão especial de vereadores. Art. 1° - Fica instituída uma comissão especial de vereadores, para fazer o acompanhamento , bem como, levantamento da situação da finalização das obras de construção das redes de energia elétrica, correspondente ao convênio n° 94362-78/MA/CAIXA/99, firmado entre o município e a Caixa econômica federal e convênio n° 040/SUFRAMA/99.
Resolução n° 128/200110/08/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Resolução n° 126/200106/08/2001Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação ai Inciso lll do Art. 80 da resolução n° 013/93 e dá outras providências.
Resolução n° 125/200118/06/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências.
Resolução n° 124/200118/06/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Resolução n° 123/200112/06/2001Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 122/200104/06/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre as contas do executivo municipal de alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 1999.
Resolução n° 127/200113/05/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre nova redação ao artigo 98 da Resolução n° 013/93 e dá outras providências. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às sexta-feiras, das 09:00 às 12:00 horas.
Resolução n° 121/200101/03/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 2.000,00 e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara municipal de Alto Paraíso - RO, autorizado a abrir processo administrativo, para custear despesas com diárias, elemento 311102 para o exercício de 2001, no valor de 2.000,00.
Resolução n° 120/200101/03/2001Miguel Aparecido FacundoDispõe: Sobre nova redação ao Art. 98, da Resolução n° 013/93 e dá outras providências. A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às sexta-feiras, das 19:00 às 22:00 horas.
Resolução n° 119/200015/12/2000José Romildo MarquesDispõe: Sobre prestação de contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 1998 e dá outras providências.
Resolução n° 118/200007/11/2000Josué Romildo MarquesDispõe: Dar nova redação ao artigo 4° e seus incisos da resolução n° 013/93, de 19 de outubro de 1993. Art. 4° - No primeiro ano de cada legislatura os candidatos diplomados vereadores municipais, reunir-se-ão em sessão solene no dia primeiro de janeiro às 10:00 horas, no edifício da Câmara municipal, situada na Rua Paulo Vl, n° 3276, no município de Alto Paraíso-RO.
Resolução n° 117/200004/08/2000Mesa DiretoraDispõe: Sobre nova redação ao Artigo 98, da Resolução n° 060/97 e dá outras providências. Art. 1° - A Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em dois períodos de sessões, 15 de fevereiro à 30 de junho e 1° de agosto à 15 de dezembro, 01 (uma) vez por semana às segunda-feiras, das 09:00 às 12:00 horas.
Resolução n° 116/0027/03/2000José Romildo MarquesDispõe: Concede título de cidadão honorário ao excelentíssimo senhor Confúcio Aires Moura e dá outras providências.
Resolução n° 115/200028/02/2000Poder LegislativoDispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
Resolução n° 114/199922/11/1999Poder LegislativoDispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 1997.
Resolução n° 113/199909/09/1999Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de comissão especial de inquérito.
Resolução n° 112/199930/08/1999Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação a resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Resolução n° 111/199919/04/1999Poder LegislativoDispõe: Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a abrir processo administrativo no valor de R$ 6.000,00 e dá outras providências.
Resolução n° 109/9913/04/1999José Romildo MarquesDispõe: Sobre criação de uma comissão de vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 110/199912/04/1999Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 088/199822/03/1999José RomildoDispõe: Autoriza o Presidente da Câmara municipal, conceder diárias para vereadores.
Resolução n° 107/199915/03/1999Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 106/199922/02/1999Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 105/199807/12/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 104/199823/11/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre Relatório Final da Comissão especial de vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 103/199809/11/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores fora do Estado e dá outras providências.
Resolução n° 102/199805/11/1998Elias M. AzevedoDispõe: Sobre prestação de contas da prefeitura municipal referente ao exercício de 1996 e dá outras providências.
Resolução n° 101/199813/10/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre Prorrogação e dá outras providências.
Resolução n° 100/199821/09/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 098/199831/08/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 099/199822/07/1998Poder LegislativoDispõe: Resolve conceder Título de cidadão honorário ao SR. Arlindo Schneider, Padre da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora de Alto Paraíso - RO.
Resolução n° 097/199829/06/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 096/199829/06/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre a prestação de contas da Prefeitura municipal referente ai exercício de 1997 e dá outras providências.
Resolução n° 095/199822/06/1998Poder LegislativoDispõe: Cria comissão especial e dá outras providências.
Resolução n° 094/199808/06/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 090/199805/05/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 092/199805/05/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre a prestação de contas da Prefeitura municipal referente ao exercício de 1995 e dá outras providências.
Resolução n° 091/199805/05/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 2° da resolução n° 083/97 e dá outras providências.
Resolução n° 089/199827/04/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 088/199806/04/1998Elias M. AzevedoDispõe: Sobre encaminhamento ao Tribunal de Contas de Justiça.
Resolução n° 087/199823/03/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 086/199816/03/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 085/199809/03/1998Poder LegislativoDispõe: Fica criada uma comissão processante de vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 084/199802/03/1998Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 083/199715/12/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre a Criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 082/199708/12/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 081/199701/12/1997Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Senhor Francisco Sales Duarte de Azevedo.
Resolução n° 080/199724/11/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 078/199720/11/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre criação de uma comissão especial de vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 079/199717/11/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 077/199703/11/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 076/199714/10/1997Poder LegislativoDispõe: Concede Título de cidadão honorário e dá outras providências.
Resolução n° 075/199714/10/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre prorrogação de prazo estabelecido no artigo 1° da resolução n° 071/97 e dá outras providências.
Resolução n° 074/199722/09/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 066/199730/08/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre o plano de carreira e define sistema de vencimentos dos servidores público da Câmara Municipal de Alto Paraíso-RO e dá outras providências.
Resolução n° 072/199725/08/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 071/199718/08/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre prorrogação de prorrogação de prazo estabelecido no artigo 2° da resolução n° 067/97 e dá outras providências.
Resolução n° 070/199711/08/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 069/199701/08/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 068/199723/06/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 067/199723/06/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de comissão especial de vereadores.
Resolução n° 065/199730/05/1997Poder LegislativoDispõe: Em vigorar a resolução de n° 003/93 de 01.03.93 e institui a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso-RO e dá outras providências.
Resolução n° 064/1997'19/05/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias e dá outras providências.
Resolução n° 063/199705/05/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para atender vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 062/199728/04/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre o valor de diária para vereadores.
Resolução n° 061/199728/04/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias aos vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 060/199711/04/1997Poder LegisaltivoDispõe: Sobre nova redação ao art. 98 da resolução 13/93 e dá outras providências.
Resolução n° 059/199708/04/1997Poder LegisaltivoDispõe: Sobre diárias para Vereadores.
Resolução n° 058/199704/03/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre nova redação ao art. 98 da resolução n° 13/93 e dá outras providências.
Resolução n° 057/199719/02/1997Poder LegislativoDispõe: Sobre a comissão especial para acompanhar trabalhos de rede de energia elétrica e dá outras providências.
Resolução n° 056/199609/12/1996Poder LegislativoDispõe: Sobre concessão de diárias aos nobres edis conforme regimento interno no seu art. 81 § 3°.
Resolução n° 055/199601/10/1996Poder LegislativoDispõe: Fixa os vencimentos dos Vereadores e verbas de representação do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura de 1997/2000 e dá outras providências.
Resolução n° 054/199602/04/1996Josué Gomes PereiraDispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providências.
Resolução n° 054/199602/04/1996Josué gomes PereiraDispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providência. Art. 1° - Fica criado uma comissão parlamentar de inquérito, para apurar possíveis irregularidades na secretaria municipal de desenvolvimento e meio ambiente do município de Alto Paraíso, nos exercícios de 1994, 1995, 1996.
Resolução n° 053/199604/03/1996Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para Vereadores.
Resolução n° 052/199627/02/1996Poder LegislativoDispõe: Sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 1994.
Resolução n° 051/199521/12/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.
Resolução n° 050/199519/09/1995Poder LegiaslativoDispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 1993.
Resolução n° 049/199518/09/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para atender os vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 049/199518/09/1995Legislativo MunicipalDispõe: Sobre diárias para atender os vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 048/199505/09/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre afastamento com remuneração, do Exm.° Prefeito Municipal Sr. Geraldino Turcatto, por motivo de doença.
Resolução n° 047/199515/08/1995Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação a Resolução n° 037/95 de 17 de abril de 1995.
Resolução n° 046/199527/06/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre a Concessão de adiantamento para ocorrer as despesas miúdas de pronto pagamento.
Resolução n° 045/199519/06/1995Poder LegislativoDispõe: Cria uma comissão especial para averiguar a localização da ponte de concreto sobre o Rio Jamari junto ao DER e dá outras providências.
Resolução n° 044/199519/06/1995Poder LegislativoDispõe: Dá nova redação ao artigo 3° da resolução n° 31/95.
Resolução n° 043/199515/05/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias para Vereadores.
Resolução n° 042/199502/05/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre doação. Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar a cabine de um caminhão ford que se encontra a disposição deste município.
Resolução n° 041/199518/04/1995Poder LegislativoDispõe: Fica a mesa diretora autorizada a corrigir as numerações dos projetos de resoluções e dá outras providências.
Resolução n° 039/199518/04/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de uma nova série de numeração das portarias a partir de 1995.
Resolução n° 037/199517/04/1995Poder Legislativo Dispõe: Sobre gratificação dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.
Resolução n° 040/199510/04/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias.
Resolução n° 038/199503/04/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre o afastamento sem remuneração do vereador Dário Lopes da Silva para tratar de interesse particular.
Resolução n° 036/199527/03/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre diárias aos vereadores.
Resolução n° 035/199506/03/1995Poder Legislativo Dispõe: Sobre diárias para atender vereadores e dá outras providências.
Resolução n° 030/199503/03/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre a contratação de pessoal por tempo determinado.
Resolução n° 032/199502/03/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre a nova redação na resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993 e dá outras providências.
Resolução n° 034/199501/03/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre diária dos vereadores.
Resolução n° 033/199501/03/1995Poder Legislativo Dispõe: Sobre a dação de madeira.
Resolução n° 031/199522/02/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de uma comissão especial para intervir junto ao estado e rever possíveis irregularidades na divisão Alto Paraíso.
Resolução n° 029/199530/01/1995Poder LegislativoDispõe: Sobre as diárias dos vereadores.
Resolução n° 027/119403/11/1994Poder LegislativoDispõe: Sobre nova redação ao art. 10° da resolução n° 13 de 19 d e outubro de 1.994 e dá outras providências.
Resolução n° 026/199427/09/1994Poder LegislativoDispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para intervir junto ao governo para construção e reforma da Câmara Municipal e aquisição de uma viatura.
Resolução n° 025/199417/08/1994Poder LegislativoDispõe: Sobre a prorrogação do prazo estabelecido na resolução n° 22/94 e dá outras providências.
Resolução n° 024/199408/06/1994Poder LegislativoDispões: Suprime alínea c do parágrafo 4º do Art. 168 da resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993, e dá outras providências.
Resolução n° 023/199408/06/1994Poder Legislativo Dispõe: Sobre dá nova redação à resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993.
Resolução n° 022/199408/06/1994Poder Legislativo Dispõe: Sobre a constituição de comissão especial para revisar o regimento interno da câmara municipal e dá outras providências.
Resolução n° 021/199417/05/1994Poder LegislativoDispõe: Sobre nova redação à resolução n° 03/93 que institui a estrutura administrativa da Câmara Municipal de dá outras providências.
Resolução n° 020/199403/05/1994Poder LegislativoDispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providências. Art. 1° - Fica criado uma comissão parlamentar de inquérito para apurar possíveis irregularidades na Secretaria de Educação no Município de Alto Paraíso.
Resolução n° 019/199406/04/1994Poder LegislativoDispõe: Sobre alteração da resolução n° 13 de 19 de outubro de 1993.
Resolução n° 018/199406/04/1994Poder Legislativo Dispõe: Sobre alteração da resolução n° 13 de 1993.
Resolução n° 017/199406/04/1994Poder LegisltivoDispõe: Sobre a formação de uma comissão especial e dá outras providências. Art. 1° Fica criado uma comissão especial para intervir junto a Teleron e Eletronorte em Porto Velho.
Resolução 016/199309/12/1993Poder LegislativoDispõe: Institui normas para elaboração da Lei Orgânica do Município de Alto Paraíso e da outras providências.
Resolução 015/199309/12/1993Poder LegislativoDispõe: Prorroga e restabelece o prazo para os trabalhos da comissão instituída pela Resolução n° 09 de 08 de junho de 1993, que refere-se sobre a formação de uma comissão especial para restabelecer as negociações sobre os limites do município.
Resolução 014/199301/12/1993Poder LegislativoDispõe: Institui normas para elaboração da Lei Orgânica de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução 013/199319/10/1993Mesa DiretoraDispõe: Institui o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências.
Resolução n° 012/199329/09/1993Poder LegislativoDispõe: Sobre a concessão de diárias aos vereadores para se locomover a Porto Velho e dá outras providências.
Resolução n° 011/199309/09/1993Mesa DiretoraDispõe: Sobre as diárias pagas aos vereadores e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Presidente da Câmara autorizado a pagar 2 (duas) diárias para cada vereador para se locomover em Porto Velho/RO.
Resolução n° 010/199305/08/1993Mesa diretoraDispõe: Sobre as diárias pagas ao vereadores e dá outras providências. Art. 1° - As diárias pagas aos vereadores no exercício do mandato, para se locomover a outro município e capital do Estado, é equivalente as diárias pagar aos secretários municipais.
Resolução n° 009/199308/06/1993Poder LegislativoDispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para restabelecer as negociações sobre os limites do município e dá outras providências.
Resolução n° 008/199327/04/1993Poder LegislativoDispõe: Sobre participação da Câmara Municipal em um encontro sobre a reforma agrária na cidade de São Paulo.
Resolução n° 006/199319/04/1993José Messias de AraújoDispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para elaboração da Lei Orgânica de Alto Paraíso/RO.
Resolução n° 004/199319/04/1993Poder LegislativoDispõe: Nova redação ao art. 5° do Regimento Interno. Art. 5° A Mesa diretora da Câmara Municipal com mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução do mesmo cargo da eleição imediatamente.
Resolução n° 007/199323/03/1993Mesa DiretoraDispõe: Sobre designar uma delegação de vereadores para acompanhar o Vice Prefeito em viagem oficial a Capital do Estado de Rondônia, para tratar de assunto de interesse do município.
Resolução n° 005/199315/03/1993Legislativo MunicipalDispõe: Cria uma comissão especial para elaborar e corrigir o atual Regimento que foi adotado.
Resolução n° 003/199301/03/1993Poder LegislativoDispõe: Organização administrativa da secretaria da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO e dá outras providências.
Resolução n° 002/199319/01/1993Mesa DiretoraDispõe: Reconhece o Regimento interno da Câmara Municipal de Ariquemes temporariamente com Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.
Resolução n° 001/199301/01/1993Poder LegislativoDispõe: Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO.