Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00495 | 24/04/2003 | Dispõe: "Sobre a concessão de diárias aos agentes políticos no exercício do mandato e aos servidores públic... | Selecionar |
00494 | 04/04/2003 | Dispõe: Sobre "Abertura de Crédito Especial, Suplementar por Anulação Parcial e dá outras providências." | Selecionar |
00493 | 04/04/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00492 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00491 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00490 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00489 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00488 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00487 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00486 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00485 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00484 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00483 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00482 | 04/04/2003 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo a destinar bens para o uso de associação de produtores rurais,... | Selecionar |
00481 | 31/03/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências". | Selecionar |
00480 | 31/03/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências". | Selecionar |
00479 | 31/03/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências". | Selecionar |
00478 | 17/03/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências". | Selecionar |
00477 | 17/03/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências". | Selecionar |
00476 | 17/03/2003 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar, e dá outras providências". | Selecionar |