Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01721 | 02/04/2024 | DISPÕE: Altera a Lei Municipal de n° 1.515/2022, e dá outras providências.” | Selecionar |
01720 | 02/04/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01719 | 02/04/2024 | DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PARAÍSO DE “PLENÁRIO DÁRIO LO... | Selecionar |
01718 | 26/03/2024 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1615, DE 10 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Selecionar |
01717 | 26/03/2024 | DISPÕE: “EMENDA A LEI MUNICIPAL N°1.696/2023”. | Selecionar |
01716 | 26/03/2024 | Dispõe: Emenda as Leis Municipais n.º 271/99 e 277/99, estas devidamente atualizada, alterando a estrutura... | Selecionar |
01715 | 26/03/2024 | DISPÕE: ALTERA O ART. 1º e 2º DA LEI MUNICIPAL 1.475/2021. | Selecionar |
01714 | 26/03/2024 | DISPÕE: “ACRESCENTAR EXTENSÃO À RUA O, LOCALIZADA NO LOTE 04/A, SETOR 01, NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO-RO”. | Selecionar |
01713 | 26/03/2024 | DISPÕE: “CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO... | Selecionar |
01712 | 01/03/2024 | DISPÕE: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01711 | 01/03/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR EXCESSO NO O... | Selecionar |
01710 | 01/03/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO NO ORÇAMENTO DO... | Selecionar |
01709 | 28/02/2024 | DISPÕE: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento d... | Selecionar |
01708 | 28/02/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAIS POR ANULAÇÃO NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01707 | 22/02/2024 | DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL 1.257/2017 QUE DISPÕE SOBRE O TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE PODER EXECUT... | Selecionar |
01706 | 09/02/2024 | DISPÕE: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER DIÁRIA PARA OS BOMBEIROS CIVIS VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO... | Selecionar |
01705 | 09/02/2024 | Dispõe: Autoriza o chefe do poder executivo municipal a abrir crédito especial por superávit no orçamento d... | Selecionar |
01704 | 09/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL E ESPECIAL POR EXCESSO NO O... | Selecionar |
01703 | 09/02/2024 | Dispõe: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT NO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01702 | 05/02/2024 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL INGRESSAR NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DE RONDONIA – CIND... | Selecionar |