Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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00413 | 17/12/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00412 | 10/12/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00411 | 10/12/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00410 | 10/12/2001 | Dispões: “Sobre o Plano plurianual de Alto Paraíso para o período 2002 a 2005, e dá outras providências”. | Selecionar |
00409 | 10/12/2001 | Dispõe: " Emenda a Lei Municipal n° 271/99 devidamente atualizada, alterando a estrutura administrativa do... | Selecionar |
00408 | 10/12/2001 | Dispõe: "Sobre as Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2.002 do município de Alto Paraíso - RO, e dá... | Selecionar |
00407 | 10/12/2001 | Dispões: “Estabelece como órgão oficial de divulgação dos atos administrativo, os quadros murais dos átrio... | Selecionar |
00406 | 10/12/2001 | Dispões: “Autoriza o Poder Executivo a desafetar, bens moveis desativados e classificados em inservíveis, i... | Selecionar |
00405 | 26/11/2001 | Dispõe: "Sobre abertura de crédito especial adicional suplementar no valor de R$ 11.536,52 (onze mil, quinh... | Selecionar |
00404 | 26/11/2001 | Dispõe: "Autoriza o poder executivo a remanejar a dotação orçamentária". | Selecionar |
00403 | 09/11/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00402 | 09/11/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial, e dá outras providências". | Selecionar |
00401 | 09/11/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00400 | 09/11/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00399 | 19/10/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, e dá outras providên... | Selecionar |
00398 | 19/10/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00397 | 19/10/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |
00396 | 15/10/2001 | Dispõe: "Emenda a lei municipal n° 261/99, alterando o anexo l, e dando outras providências". | Selecionar |
00395 | 03/10/2001 | Dispõe: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder parcelamento do IPTU (imposto predial territorial u... | Selecionar |
00394 | 03/10/2001 | Dispõe: "Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional suplementar". | Selecionar |