Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01534 | 23/06/2022 | Dispõe: “ Autoriza o executivo Municipal a celebrar convênio entre o serviço de apoio ás Micro e Pequenas E... | Selecionar |
01533 | 15/06/2022 | Emenda a Lei 1303/2019 | Selecionar |
01532 | 10/06/2022 | Dispõe: “ Autoriza o Município de Alto paraiso a premiar escolar vecendores do arraial Municipal de 2022, e... | Selecionar |
01531 | 01/06/2022 | DISPÕE: EMENDA A LEI MUNICIPAL N° 1473/2021. | Selecionar |
01530 | 01/06/2022 | Dispoe: '' Reestrutura o conselho municipal de assistência social - CMAS e o fundo municipal de assistência... | Selecionar |
01529 | 01/06/2022 | Dispõe: Cria o sistema Municipal de proteção e defesa Civil (SIMPDEC). o conselho Municipal de proteção e d... | Selecionar |
01528 | 26/05/2022 | Dispõe: " Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial - Alteração da LOA - Lei Orçamentaria 1.465... | Selecionar |
01527 | 26/05/2022 | Dispõe: "Emenda a Lei Municipal n° 277/99 devidamente atualizada, alterando o vencimento dos Agentes Comuni... | Selecionar |
01526 | 26/05/2022 | Dispõe: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FIN... | Selecionar |
01525 | 13/05/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria anual para o... | Selecionar |
01524 | 12/05/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito suplementar por anulação- Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual par... | Selecionar |
01523 | 12/05/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Selecionar |
01522 | 12/05/2022 | Dispõe : INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, O PROGRAMA " CÂMARA VAI À ESCOLA". | Selecionar |
01521 | 10/05/2022 | Dispõe: Altera o ART. 8°, da Lei Municipal N° 1503/2022 e dá outras providências . | Selecionar |
01520 | 10/05/2022 | Dispõe: Revoga a Lei Municipal 1.391/2020 e Revoga o Art. 2° da Lei Municipal 1.240/2016. | Selecionar |
01519 | 29/04/2022 | Dispõe: Regulamenta o sistema de plantão médico especialista por hora no município de alto paraíso e fixa o... | Selecionar |
01518 | 13/04/2022 | Dispõe: Sobre a abertura de crédito adicional suplementar - Alteração na LOA - Lei Orçamentaria anual para... | Selecionar |
01517 | 13/04/2022 | Dispõe: "Autoriza o chefe do poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional Especial por excesso, no o... | Selecionar |
01516 | 13/04/2022 | Dispõe: " Sobre a abertura de Crédito Adicional Especial- Alteração na LOA - LEi Orçamentaria 1.465 de Deze... | Selecionar |
01515 | 13/04/2022 | LEI 1515/2022 - COMPILADA - Dispõe: "Cria o Programa Municipal de Estágio remunerado para estudantes de Ens... | Selecionar |