Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
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Nº Licitação | Nº Processo | Modalidade | Status | Objeto | |
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023/CMAP/2023 | 134/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com Aquisição e instalação de persianas verticais em PVC para os ambientes da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO. | Selecionar |
022/2023 - Dispensa | 164/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas aquisição de recargas de extintores de incêndio devidamente certificado pelo INMETRO, destinados a proteção e combate a incêndios da Classe A (aparas de papel papelão, madeira, fibra), Classe B (líquidos inflamáveis, óleos, tintas) e Classe C (materiais elétricos energizados). | Selecionar |
013/2023 - InexIgibilidade | 232/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o “CURSO PRÁTICO DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – RONDÔNIA”, | Selecionar |
012/2023 - InexIgibilidade | 230/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO. | Selecionar |
012/CMAP/2023 | 230/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO. | Selecionar |
021/CMAP/2023 | 187/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a aquisição de materiais permanente, sendo 01 (um) ar condicionado, 01 (uma) cortina de ar e 01 (um) ventilador para atender as necessidades deste Poder Legislativo. | Selecionar |
020/CMAP/2023 | 201/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis. | Selecionar |
020/CMAP/2023 | 201/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis. | Selecionar |
019/CMAP/2023 | 199/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para os servidores públicos municipais, contemplando a Lei 6514/77 e suas NRs (normas regulamentadoras) para interface com E-Social da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. | Selecionar |
018/2023 - Dispensa | 170/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a aquisição de materiais de expediente para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
018/CMAP/2023 | 171/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a aquisição de materiais de expediente para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
011/CMAP/2023 | 203/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Processo administrativo para custear despesas com 05 (cinco) taxas de inscrições para o curso: A era da comunicação estratégica para mandatos e instituição “ Imersão em Comunicação Política”. | Selecionar |
011/2023 - InexIgibilidade | 203/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Processo administrativo para custear despesas com 06 (seis) taxas de inscrições para o curso: A era da comunicação estratégica para mandatos e instituição “ Imersão em Comunicação Política”. | Selecionar |
016/017/CMAP/2023 | 171/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
016/CMAP/2023 | 171/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
015/2023 - Dispensa | 12-167/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Prestação de serviço para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática (computadores, servidores, rede de dados, PABX, impressora, scanner, tablet) – aproximadamente 23 computadores, 10 impressoras com atendimento remoto e presencial), a serem realizados de forma remota ou in loco dependendo da necessidade e da impossibilidade de ser realizado via remota. | Selecionar |
010/2023 - Inexgibilidade | 121/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | Processo administrativo para custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER. | Selecionar |
010/CMAP/2023 | 121/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | 2. DO OBJETO Custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER, CONFORME Resolução n° 233/2021. | Selecionar |
014/CMAP/2023 | 163/CMAP/2023 | Dispensa de Licitação | Já realizada | OBJETO: Despesas com a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 02 (dois) veículos Toyota, Étios SD, XS, QRA-6020 e 01 (um) veículo Toyota, Étios SD, XLS15, placa OHU-6145, pertencentes a frota da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO | Selecionar |
009/CMAP/2023 | 180/CMAP/2023 | Inexigibilidade | Já realizada | OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso que tratará sobre a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21) | Selecionar |