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Portal da Transparência

Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12

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Licitações Listagem

Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.

Para solicitação da íntegra dos editais, atas, anexos, projetos e informações adicionais Clique aqui

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Nº Licitação Nº Processo Modalidade Status Objeto
023/CMAP/2023 134/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas com Aquisição e instalação de persianas verticais em PVC para os ambientes da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO. Selecionar
022/2023 - Dispensa 164/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas aquisição de recargas de extintores de incêndio devidamente certificado pelo INMETRO, destinados a proteção e combate a incêndios da Classe A (aparas de papel papelão, madeira, fibra), Classe B (líquidos inflamáveis, óleos, tintas) e Classe C (materiais elétricos energizados). Selecionar
013/2023 - InexIgibilidade 232/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada Despesas referente a 04 (quatro) taxas com inscrições para o “CURSO PRÁTICO DE FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – RONDÔNIA”, Selecionar
012/2023 - InexIgibilidade 230/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO. Selecionar
012/CMAP/2023 230/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o “CURSO DE POLÍTICA & GESTÃO – PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA ATUAÇÃO PARLAMENTAR DE SUCESSO: PREPARANDO OS 2 ÚLTIMOS ANOS DE MANDATO”, que ocorrerá nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022. O evento acontecerá em Porto Velho, no Hotel Aquarius, em Porto Velho/RO. Selecionar
021/CMAP/2023 187/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas com a aquisição de materiais permanente, sendo 01 (um) ar condicionado, 01 (uma) cortina de ar e 01 (um) ventilador para atender as necessidades deste Poder Legislativo. Selecionar
020/CMAP/2023 201/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis. Selecionar
020/CMAP/2023 201/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada OBJETO: Despesas com a contratação de empresa especializada e devidamente habilitada para Prestação serviço de instalação dos aparelhos de ar condicionado e cortina de ar, e ainda conserto de frigobar existente nesta Casa de Leis. Selecionar
019/CMAP/2023 199/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas com a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, para elaboração dos programas de saúde e segurança do trabalho, exigidos pela legislação trabalhista: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), Elaboração e execução do Programa de Prevenção e Riscos Ambientais (PPRA) ou Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), Laudo de Insalubridade e Laudo de Periculosidade e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para os servidores públicos municipais, contemplando a Lei 6514/77 e suas NRs (normas regulamentadoras) para interface com E-Social da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. Selecionar
018/2023 - Dispensa 170/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas com a aquisição de materiais de expediente para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. Selecionar
018/CMAP/2023 171/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada OBJETO: Despesas com a aquisição de materiais de expediente para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. Selecionar
011/CMAP/2023 203/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada OBJETO: Processo administrativo para custear despesas com 05 (cinco) taxas de inscrições para o curso: A era da comunicação estratégica para mandatos e instituição “ Imersão em Comunicação Política”. Selecionar
011/2023 - InexIgibilidade 203/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada Processo administrativo para custear despesas com 06 (seis) taxas de inscrições para o curso: A era da comunicação estratégica para mandatos e instituição “ Imersão em Comunicação Política”. Selecionar
016/017/CMAP/2023 171/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Despesas com a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. Selecionar
016/CMAP/2023 171/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada OBJETO: Despesas com a aquisição de materiais de limpeza e utensílios, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. Selecionar
015/2023 - Dispensa 12-167/2023 Dispensa de Licitação Já realizada Prestação de serviço para manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de informática (computadores, servidores, rede de dados, PABX, impressora, scanner, tablet) – aproximadamente 23 computadores, 10 impressoras com atendimento remoto e presencial), a serem realizados de forma remota ou in loco dependendo da necessidade e da impossibilidade de ser realizado via remota. Selecionar
010/2023 - Inexgibilidade 121/2023 Inexigibilidade Já realizada Processo administrativo para custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER. Selecionar
010/CMAP/2023 121/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada 2. DO OBJETO Custear despesas com a contribuição mensal à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia – UCAVER, CONFORME Resolução n° 233/2021. Selecionar
014/CMAP/2023 163/CMAP/2023 Dispensa de Licitação Já realizada OBJETO: Despesas com a contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 02 (dois) veículos Toyota, Étios SD, XS, QRA-6020 e 01 (um) veículo Toyota, Étios SD, XLS15, placa OHU-6145, pertencentes a frota da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO Selecionar
009/CMAP/2023 180/CMAP/2023 Inexigibilidade Já realizada OBJETO: Despesas referente a 05 (cinco) taxas com inscrições para o curso que tratará sobre a nova lei de licitações e contratos (Lei 14.133/21) Selecionar
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