Última atualização do Portal: 6 de dezembro de 2023 às 10:12
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
Para solicitação da íntegra dos editais, atas, anexos, projetos e informações adicionais Clique aqui
| Nº Licitação | Nº Processo | Modalidade | Status | Objeto | |
|---|---|---|---|---|---|
| 00 | 063/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Autorização para abertura de processo, com vista em despesas referente a 02 (duas) taxas de Inscrição para o Treinamento Gestão de Folha de Pagamento na Administração Pública - E-social e suas fases, aplicações na folha e LGPDP ( Lei geral de proteção de dados pessoais). | Selecionar |
| 00 | 060/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesa com contratação de empresa especializada em serviços de fornecimento de passagem aérea nacional para atender a Câmara Municipal de Alto Paraiso/RO. | Selecionar |
| 00 | 061/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesa com serviço de 01 (um) certificado (assinatura) digital - A1 arquivo e-CPF com validade de um ano a Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO em nome do Presidente Edmilson Facundo. | Selecionar |
| 00 | 054/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo, com vista a despesa referente a 05 (cinco) taxas de Inscrição para o treinamento sobre DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NA PRÁTICA, DE ACORDO COM A LEI Nº 14.133/2021. | Selecionar |
| 00 | 052/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo para contratação de empresa para prestação de serviço de seguro total de 03 (três) veículos Toyota, Étios SD, XS, placa QRA-9340 e QRA-6020 e 01 (um) veículo Toyota, Étios SD, XLS15, placa OHU-6145, pertencentes a frota da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. | Selecionar |
| 00 | 051/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Autorização para abertura de processo, com vistas em despesas com Taxas de licenciamento anual 2022. | Selecionar |
| 00 | 047/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo, com vista a despesas referente a 02 (duas) taxas de Inscrição para o 2º CONGRESSO REGIONAL NORTE DE GESTÃO PÚBLICA, tendo o TEMA: O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS / ATRIBUIÇÕES DE CARGOS / EMENDAS PARLAMENTARES. | Selecionar |
| 00 | 042/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo para aquisição de materiais de consumo, para atender a este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
| 00 | 043/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com aquisição de materiais de limpeza e utensílios para atender este Poder Legislativo pelo período de 12 (doze) meses. | Selecionar |
| 00 | 041/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo, com vista á aquisição de peças e prestação de serviços para o veículo Etios, Toyota SD, XLS15, fabricação 2016 modelo 2017, Placa OHU-6145. | Selecionar |
| 00 | 034/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesa de serviços de 02 (dois) certificados (assinatura) digitais, sendo 01 (um) A3 - Token e-CPF com validade de três anos e o outro A1 arquivo CNPJ com validade de um ano. | Selecionar |
| 00 | 035/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com aquisição de materiais gráficos como folder, adesivos, panfletos entre outros para atender os serviços deste Poder Legislativo. | Selecionar |
| 00 | 023/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo, com vista em despesas referentes a 03 (três) taxas com a inscrição para o I Congresso Regional Norte de Gestão Pública, que será realizado nos dias 15 a 18 de fevereiro de 2022. | Selecionar |
| 00 | 022/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesas com aquisição de 01 (um) Servidor. | Selecionar |
| 00 | 021/CMAP/2022 | Pregão Eletrônico | Já realizada | Despesas com aquisição de materiais de consumo, limpeza, expediente e manutenção do prédio com entrega parcelada por um período de 12 (doze) meses, para atender as necessidades deste Poder Legislativo através do Pregão Eletrônico 001/CMAP/2021, Ata de Registro de Preço (ARP) 002/CMAP/2021 do Processo 015/2021, sendo o Nono Filhote. | Selecionar |
| 00 | 020/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Autorização para abertura de processo administrativo, com vistas a despesas com aquisição de Materiais Permanentes. | Selecionar |
| 00 | 018/CMAP/2022 | Dispensa de Licitação | Já realizada | Despesa com contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza de fossa séptica desta Câmara Municipal. | Selecionar |
| Inexigibilidade 001/2021 | 001/CMAP/2021 | Inexigibilidade | Já realizada | Contratação de empresa especializada em fornecimento de internet através de fibra óptica ponta a ponta sendo 03 (três) MB de Uploud e 20 (vinte) MB de download pelo período de 12 meses para atender as necessidades deste Poder Legislativo. | Selecionar |
| 00 | 001/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesa de serviço de tarifas de energia elétrica a estimativa de despesa será no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a Empresa Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A pelo período de 12 (doze) meses para atender este Poder Legislativo. | Selecionar |
| 00 | 002/CMAP/2022 | Inexigibilidade | Já realizada | Despesas com serviços de tarifas telefônicas das linhas fixas (69) 3534-2173 e (69) 3534-2176. A estimativa de despesa será de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para a empresa OI S.A pelo período de 12 (doze) meses para atender este Poder Legislativo. | Selecionar |
e-SIC