Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias .
LUCIANA PEREIRA DA SILVA LOPES
339
Comissionado
Assessoria Jurídica / 30 h
a) Defender, em juízo ou fora dele, os interesses da Câmara Municipal; b) Redigir projetos de leis, justificativas de vetos, decretos, regulamentos, contratos e outros documentos de natureza jurídica, bem como emitir os devidos pareceres; c) Assessorar o Presidente da Câmara Municipal e Vereadores nos atos Legislativos; d) Participar de inquéritos administrativos e dar-lhes orientação jurídica conveniente; e) Emitir pareceres sobre consultas formuladas pelo Presidente e demais unidades da Câmara Municipal; f) Proporcionar Assessoramento jurídico aos Vereadores da Câmara Municipal; g) Executar outras atividades que forem atribuídas
Admissão/Inativação | Situação | Ato |
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01/01/2021 | NOMEADO | NOMEAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 008/2021. |
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