Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
Apresenta a estrutura de cargos efetivos e comissionados.
OUVIDOR
30 h
Comissionado
1
a) exercer a função de representante do cidadão, contribuindo para a participação da sociedade na gestão pública; b) processar o recebimento, a triagem, a classificação, o atendimento ou distribuição às áreas competentes das demandas encaminhadas à Ouvidoria; c) disponibilizar as informações de interesse público; d) facilitar o acesso aos serviços prestados ao cidadão, simplificando seus procedimentos; e) receber sugestões, críticas, reclamações, elogios ou questionamentos sobre serviços prestados pela Câmara Municipal; f) divulgar seus serviços no cumprimento de seu papel institucional junto à sociedade; g) identificar problemas no atendimento ao usuário; h) processar os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; i) registrar, classificar e controlar a tramitação interna das demandas recebidas por tema, assunto, datas de recebimento e resposta, bem como outras catalogações consideradas necessárias, utilizando sistema eletrônico para tal fim desenvolvido; j) atuar na prevenção e solução de conflitos envolvendo usuários dos serviços; k) fortalecer a imagem institucional desta Câmara Municipal junto à sociedade; l) promover o intercâmbio de informações e manifestações com outras Ouvidorias; m) exercer suas atividades em estrita observância às competências regimentais em vigor; n) cumprir as determinações da Presidência, bem como, do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes; o) submeter ao Corregedor Legislativo as demandas que envolvem críticas, reclamações ou denúncias, sobre o comportamento de vereadores; p) submeter ao Controlador Interno as demandas que envolvem a execução dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal; e q) encaminhar ao Presidente da Câmara, relatório semestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria; r) recepcionar dando o prosseguimento legal, as denúncias que representem exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função no âmbito da Câmara Municipal; s) exercer outras atividades correlatas.