Última atualização do Portal: 6 de setembro de 2024 às 08:19
Licitação é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, para licitações por entidades que façam uso da verba pública, o processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02.
027/028/CMAP/2023
220/CMAP/2023
Dispensa de Licitação
27/07/2023
R$5.526,00
CÂMARA MUNICIPAL
27/07/2023
08:00
Já realizada
Despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de medicina e segurança no trabalho referente a Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), referente a Realização de Exame Médico Ocupacional (avaliação clínica ocupacional) e emissão do ASO - Atestado de Saúde Ocupacional conforme estabelece a NR 07 – (Admissional, demissional, mudança de função, retorno ao trabalho e periódico) e Geração e envio dos eventos de Saúde no Trabalho (S-2220) para o e-Social através de Sistema.