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É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01635
22/06/2023
Executivo Municipal
Lei Municipal
GERAL
DISPÕE: DENOMINA A FEIRA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DE RONDÔNIA, COMO WILSON ALMEIDA AMANCIO.
Art. 1º Fica denominada WILSON ALMEIDA AMANCIO, a feira municipal do município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, localizada no setor 01 – quadra 029 – lote 009 ao lado do estádio municipal de futebol.