Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
00410
10/12/2001
Lei Municipal
GERAL
Dispões: “Sobre o Plano plurianual de Alto Paraíso para o período 2002 a 2005, e dá outras providências”.