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Parecer é o pronunciamento por escrito de uma opinião técnica que deve ser assinado e datado, deve conter o nome e o registro do profissional, emitido por um especialista sobre determinada situação que exija conhecimentos técnicos.
Ata da 91ª reunião da comissão constituição, redação e justiça
05/08/2019
ATA DA 91ª REUNIÃO DA COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, REDAÇÃO E JUSTIÇA
Projeto de Lei
Nº 01517 - 25/06/2019 - Dispõe: Reconhece como de utilidade pública a Associação dos produtores rurais da comunidade Cristo Redento... Nº 01518 - 25/06/2019 - Dispõe: sobre o transporte de alunos da rede pública de ensino do município de Alto Paraíso/RO e dá outras... Nº 01513 - 11/06/2019 - Dispõe: autoriza o Poder Executivo municipal proceder a contratações no âmbito da secretaria municipal de...