Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

Resolução n° 133/2001

Autor:

Miguel Aparecido Facundo

Data:

03/12/2001

Legislatura:

3ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: Dá nova redação ao artigo 10 e seus incisos da Resolução 013 de 19 de outubro de 1993 e da outras providências. Art. 10 - A eleição da Mesa diretora para sequência do biênio poderá ser realizada, após decorrido um terço do mandato vigente.

Lista de anexos

Resolução 13305042019.pdf