Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 064/1997'
19/05/1997
2ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências.