Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legisaltivo
Resolução n° 059/1997
08/04/1997
2ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre diárias para Vereadores.