Última atualização do Portal: 2 de maio de 2024 às 13:06
As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Poder Legislativo
Resolução n° 042/1995
02/05/1995
1ª LEGISLATURA
Dispõe: Sobre doação. Art. 1° - Fica o Prefeito Municipal autorizado a doar a cabine de um caminhão ford que se encontra a disposição deste município.