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PONTO FACULTATIVO

Publicado em 27/02/2019 15:15

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PONTO FACULTATIVO
Decreto de Ponto Facultativo A Prefeitura Municipal de Alto Paraiso/RO, Estado de Rondônia, Exmª. Srª Helma Santana Amorim, no uso de suas atribuições, e especialmente do inciso IX do Art. 94 da Lei Orgânica Municipal, considerando o Decreto Estadual nº 23.522/2019. DECRETA: Art. 1º - Fica Estabelecido o ponto facultativo em todos os órgãos da Administração direta do Município no dia 04 de Março de 2019 (segunda – feira), em razão dos festejos do Carnaval no dia 05 de Março (terça – feira). Art.2º - fica estabelecido ponto facultativo no dia 06 de Março de 2019 (quarta – feira de Cinzas). Art. 3º - Excluem-se os órgãos prioritários cujas atividades não podem sofrer descontinuidade e nos quais os servidores seguem escalas de trabalho em regime de plantão no Hospital de Pequeno Porte Oswaldo Cruz; Laboratório Osvaldo Cruz, Conselho Tutelar; Lar Paraiso da Esperança (abrigo). Do mesmo modo, excetuam-se os trabalhadores das Escolas Rurais que obedecerão o calendário Escolar.