Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Servidor público é todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias .
Eliane Carvalho de Souza
250
Comissionado
OUVIDOR / 30 h
a) exercer a função de representante do cidadão, contribuindo para a participação da sociedade na gestão pública; b) processar o recebimento, a triagem, a classificação, o atendimento ou distribuição às áreas competentes das demandas encaminhadas à Ouvidoria; c) disponibilizar as informações de interesse público; d) facilitar o acesso aos serviços prestados ao cidadão, simplificando seus procedimentos; e) receber sugestões, críticas, reclamações, elogios ou questionamentos sobre serviços prestados pela Câmara Municipal; f) divulgar seus serviços no cumprimento de seu papel institucional junto à sociedade; g) identificar problemas no atendimento ao usuário; h) processar os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; i) registrar, classificar e controlar a tramitação interna das demandas recebidas por tema, assunto, datas de recebimento e resposta, bem como outras catalogações consideradas necessárias, utilizando sistema eletrônico para tal fim desenvolvido; j) atuar na prevenção e solução de conflitos envolvendo usuários dos serviços; k) fortalecer a imagem institucional desta Câmara Municipal junto à sociedade; l) promover o intercâmbio de informações e manifestações com outras Ouvidorias; m) exercer suas atividades em estrita observância às competências regimentais em vigor; n) cumprir as determinações da Presidência, bem como, do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e demais legislações vigentes; o) submeter ao Corregedor Legislativo as demandas que envolvem críticas, reclamações ou denúncias, sobre o comportamento de vereadores; p) submeter ao Controlador Interno as demandas que envolvem a execução dos trabalhos administrativos da Câmara Municipal; e q) encaminhar ao Presidente da Câmara, relatório semestral das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria; r) recepcionar dando o prosseguimento legal, as denúncias que representem exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função no âmbito da Câmara Municipal; s) exercer outras atividades correlatas.
Admissão/Inativação | Situação | Ato |
---|---|---|
01/03/2018 | ATIVO | NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 003/2018 |
31/12/2018 | ATIVO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 030/2018 |
01/01/2019 | ATIVO | NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 009/2019 |
07/01/2019 | ATIVO | “Nomeia Comissão para recebimento de materiais de consumo, permanente e serviços da Câmara Municipal de Alto Paraíso. |
17/06/2019 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 027/2019. |
18/06/2019 | ATIVO | NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 028/2019 |
31/12/2020 | EXONERADO | EXONERAÇÃO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 014/2020. |
01/01/2021 | NOMEADO | NOMEADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 005/2021. |
Dúvidas sobre os termos técnicos?
Acesse Explicações Gerais e Glóssario de Termos.