Última atualização do Portal: 17 de abril de 2024 às 12:55
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
01493
18/12/2018
Executivo Municipal
Aguardando tramitação...
Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988".
Dispõe: " Institui o decimo terceiro salário aos agentes políticos municipais conforme previsto no artigo 7º, inciso VIII da constituição federal/1988".
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Leis relacionadas
Este Projeto de Lei não esta vinculado a nenhuma lei.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.