Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
01191
04/12/2014
LDO
GERAL
DISPÕE: "Sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015, estabelece as metas e riscos fiscais e dá outras providências".