Última atualização do Portal: 18 de março de 2024 às 12:55
O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição (Art. 58 da Lei no 4320/64)
Exercício:
2019 |
Empenho Nº:
00029 |
Tipo de empenho:
Ordinário |
Data:
26/02/2019 |
Processo Nº:
025/2019 |
Rubrica:
3.1.90.94.99 |
Interessado/Beneficiário:
THAÍS STÉFANY SOUZA |
C.N.P.J/C.P.F
***.***.*** |
Modalidade da Licitação:
OUTRO NÃO APLICÁVEL |
Orgão:
01 - Legislativo Municipal |
Unidade Orçamentária:
01 - Câmara Municipal |
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Função:
01 - Legislativa |
Subfunção:
031 - Ação Legislativa |
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Programa:
2001 - Gestão Pública do Poder Legislativo |
Projeto/Atividade:
2001 - Atividades da Câmara Municipal de Vereadores |
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Classificação da Despesa:
3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
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Fonte de Recurso:
1 - Recursos do Tesouro - Exercício Corrente |
Código da Fonte:
00 - Recursos Ordinarios |
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Código da Aplicação:
001 - 001 - Recursos Proprios do Municipio |
Valor Empenhado:
R$1.386,10 |
Valor Liquidado:
R$1.386,10 |
Valor Pago:
R$1.386,10 |
Valor Anulado:
R$0,00 |
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Objeto/Histórico:
RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO DA SERVIDORA THAÍS STÉFANY SOUZA DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSISTENTE DE PLENÁRIO CC-5. |
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Item | Especificações | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total | ||||||
1 | SALÁRIO MENSAL | UND | 1 | R$998,00 | R$998,00 | ||||||
2 | FÉRIAS PROPORCIONAIS 2/12 AVOS | UND | 1 | R$166,33 | R$166,33 | ||||||
3 | 13º SALÁRIO PROPORCIONAL 2/12 AVOS | UND | 1 | R$166,33 | R$166,33 | ||||||
4 | 1/3 FÉRIAS - RESCISÃO | UND | 1 | R$55,44 | R$55,44 |
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