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Atualizado em 24 de maio de 2025 às 13:40
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Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Nº Data Autor Resumo
213/2016 21/06/2016 Poder Legislativo Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2014". Selecionar
Resolução n° 212/2015 09/12/2015 Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadania Honorária, aos Ilustríssimos cidadãos e cidadãs doo município de Alto Paraíso". Selecionar
Resolução 211/2014 01/09/2015 Poder Legislativo Dispõe: "Concede o Título de Cidadão Honorário, ao Ilustríssimo SR. MARK JONNY PEREZ CORTEZ, e dá outras providências". Selecionar
210/2015 19/08/2015 Paulo Cesar Bergantin Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso referente ao exercício financeiro do ano de 2012". Selecionar
Resolução 209/2015 05/08/2015 Paulo Cesar Bergantin Dispõe: "Sobre as contas do município de Alto Paraíso, referente ao exercício financeiro do ano de 2013". Selecionar
208/2014 29/04/2014 Paulo Cesar Bergantin Art. 1º - Fica criada uma Comissão Especial de Inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parágrafos do Regimento Interno, bem como a Lei Orgânica Municipal, com fim específico de averiguar o direito de posse e propriedade e meios de regularização do imóvel constituído pelo constituído pelo Lote 97 da Gleba 44 do projeto de assentamento dirigido Marechal Dutra, situado no município de Alto Paraíso-RO, com área de 106,0050 há (cento e seis hectares e cinquenta centiares), com limites e confrontações seguintes: NORTE: Lote 98 da Gleba 43, fazendo canto com Lote 96 da Gleba 43, separado por uma estrada vicinal Linha C-85; ESTE: Lote 95 da Gleba 44, fazendo canto com o Lote 96 da Gleba 43,separado por uma estrada vicinal Linha C-85 e Lote 96 e 44, separado por uma Linha C-82/A;SUL: Lote 98 da Gleba 44, fazendo canto com os lotes 96 e 100 da Gleba 44, separados por uma linha C-82/A; OESTE: Lote 99 da Gleba 44, fazendo canto com o Lote 100 da Gleba 44,separados por uma Linha C-82/A e Lote 98 da Gleba 43,separado por uma estrada vicinal Linha C-85. PROPRIETÁRIO: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrário-INCRA. REGISTRO ANTERIOR: 3.005 do Livro 3-F do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Velho-RO. Selecionar
Resolução n° 207/2014 18/03/2014 Legislativo municipal Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Geroaldo Ramos Silva - PMDB, e dá outras providências". Selecionar
Resolução n° 205/2014 31/01/2014 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Marcos Froes Pereira - PSDC, e dá outras providências". Selecionar
Resolução n° 204/2014 31/01/2014 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Sobre concessão de licença do vereador Nelson Dias Fonseca - PTdoB, e dá outras providências. Selecionar
Resolução 206/2014 31/01/2014 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "modifica a redação do § 1° do artigo 3° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO”. Selecionar
Resolução n° 203/2013 05/11/2013 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Suprime as alíneas "a" e "d" dos § 5° do artigo 170 e cria os incisos "c" e "d" no § 4° do artigo 170 do Regimento interno da Câmara municipal de Alto Paraíso/RO”. Selecionar
Resolução n° 202/2013 21/08/2013 Aparecido Antonio Machado Dispõe: "Sobre a instauração de uma comissão especial de inquérito, em conformidade com o artigo 52 e parágrafo do Regimento interno, bem como a Lei Orgânica Municipal, com fim específico de averiguar eventual irregularidade quanto ao direito de posse e propriedade do imóvel constituído pelo lote 04, quadra 28, setor 01 e lote 09, quadra 29, do setor 01, ambos de propriedade da Prefeitura municipal de alto Paraíso, conforme certidão de registro, expedido pelo cartório de registro de imóveis do município de Ariquemes, e dá outras providências." Selecionar
Resolução n° 201/2013 25/06/2013 Aparecido Antonio Machado Dispõe:" Dá nova redação ao Art. 10 da Resolução n° 012/1993, que dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso e dá outras providências." Selecionar
Resolução n° 200/2011 13/09/2011 Poder Legislativo Dispõe: Concede Título de cidadão honorário ao Sr. Geraldino Turcatto e dá outras providências. Selecionar
Resolução n° 199/2011 25/05/2011 Poder Legislativo Dispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2009. Selecionar
Resolução n° 198/2011 27/04/2011 Poder Legislativo Dispõe: Concede o Título de cidadã honorária a Ilustríssima Srª Maria Pereira da Silva e dá outras providências. Selecionar
Resolução n° 197/2011 20/04/2011 Poder Legislativo Dispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2007. Selecionar
Resolução n° 196/2010 13/10/2010 Poder Legislativo Dispõe: Sobre as contas do Executivo municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2005. Selecionar
Resolução n° 195/2010 29/06/2010 Poder Legislativo Dispõe: Revoga a resolução n° 182/2008 e dá outras providências. Selecionar
Resolução n° 194/2010 20/04/2010 Poder Legislativo Dispõe: Sobre as contas do exercício municipal de Alto Paraíso-RO referente ao exercício financeiro de 2008. Selecionar