Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.
Data Autor Resumo
Resolução n° 009/1993 08/06/1993 Poder Legislativo Dispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para restabelecer as negociações sobre os limites do município e dá outras providências. Selecionar
Resolução n° 008/1993 27/04/1993 Poder Legislativo Dispõe: Sobre participação da Câmara Municipal em um encontro sobre a reforma agrária na cidade de São Paulo. Selecionar
Resolução n° 006/1993 19/04/1993 José Messias de Araújo Dispõe: Sobre a formação de uma comissão especial para elaboração da Lei Orgânica de Alto Paraíso/RO. Selecionar
Resolução n° 004/1993 19/04/1993 Poder Legislativo Dispõe: Nova redação ao art. 5° do Regimento Interno. Art. 5° A Mesa diretora da Câmara Municipal com mandato de 02 (dois) anos consecutivos, vedada a recondução do mesmo cargo da eleição imediatamente. Selecionar
Resolução n° 007/1993 23/03/1993 Mesa Diretora Dispõe: Sobre designar uma delegação de vereadores para acompanhar o Vice Prefeito em viagem oficial a Capital do Estado de Rondônia, para tratar de assunto de interesse do município. Selecionar
Resolução n° 005/1993 15/03/1993 Legislativo Municipal Dispõe: Cria uma comissão especial para elaborar e corrigir o atual Regimento que foi adotado. Selecionar
Resolução n° 003/1993 01/03/1993 Poder Legislativo Dispõe: Organização administrativa da secretaria da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO e dá outras providências. Selecionar
Resolução n° 002/1993 19/01/1993 Mesa Diretora Dispõe: Reconhece o Regimento interno da Câmara Municipal de Ariquemes temporariamente com Regimento interno da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. Selecionar
Resolução n° 001/1993 01/01/1993 Poder Legislativo Dispõe: Sobre o Regimento da Câmara Municipal de Alto Paraíso/RO. Selecionar