Resoluções

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Nº	Data	Autor	Resumo
Resolução n° 069/1997	01/08/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 068/1997	23/06/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre diárias para vereadores e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 067/1997	23/06/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre a criação de comissão especial de vereadores.	Selecionar
Resolução n° 065/1997	30/05/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Em vigorar a resolução de n° 003/93 de 01.03.93 e institui a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Alto Paraíso-RO e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 064/1997'	19/05/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre diárias e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 063/1997	05/05/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre diárias para atender vereadores e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 062/1997	28/04/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre o valor de diária para vereadores.	Selecionar
Resolução n° 061/1997	28/04/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre diárias aos vereadores e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 060/1997	11/04/1997	Poder Legisaltivo	Dispõe: Sobre nova redação ao art. 98 da resolução 13/93 e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 059/1997	08/04/1997	Poder Legisaltivo	Dispõe: Sobre diárias para Vereadores.	Selecionar
Resolução n° 058/1997	04/03/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre nova redação ao art. 98 da resolução n° 13/93 e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 057/1997	19/02/1997	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre a comissão especial para acompanhar trabalhos de rede de energia elétrica e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 056/1996	09/12/1996	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre concessão de diárias aos nobres edis conforme regimento interno no seu art. 81 § 3°.	Selecionar
Resolução n° 055/1996	01/10/1996	Poder Legislativo	Dispõe: Fixa os vencimentos dos Vereadores e verbas de representação do Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura de 1997/2000 e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 054/1996	02/04/1996	Josué Gomes Pereira	Dispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 054/1996	02/04/1996	Josué gomes Pereira	Dispõe: Sobre a criação de uma comissão parlamentar de inquérito e dá outras providência. Art. 1° - Fica criado uma comissão parlamentar de inquérito, para apurar possíveis irregularidades na secretaria municipal de desenvolvimento e meio ambiente do município de Alto Paraíso, nos exercícios de 1994, 1995, 1996.	Selecionar
Resolução n° 053/1996	04/03/1996	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre diárias para Vereadores.	Selecionar
Resolução n° 052/1996	27/02/1996	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre a prestação de contas do Executivo Municipal do exercício de 1994.	Selecionar
Resolução n° 051/1995	21/12/1995	Poder Legislativo	Dispõe: Sobre o plano de carreira e define o sistema de vencimento dos servidores públicos da Câmara Municipal de Alto Paraíso - RO e dá outras providências.	Selecionar
Resolução n° 050/1995	19/09/1995	Poder Legiaslativo	Dispõe: Sobre as contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 1993.	Selecionar