Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

250/2025

Autor:

Mesa Diretora

Data:

18/03/2025

Legislatura:

9ª LEGISLATURA

Resumo:

RESOLUÇÃO 250/2025 - DE 18 DE MARÇO DE 2025 - DISPÕE: ALTERA O ART. 10 DA RESOLUÇÃO 235/2021 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO.

Lista de anexos

Resolução 250.2025 - assinada.pdf
arom.pdf