Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

Resolução n° 215/2016

Autor:

Poder Legislativo

Data:

22/12/2016

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: Concede o Título de cidadão honorário ao Excelentíssimo Sr.º Jesuíno Boabaid e dá outras providências.

Lista de anexos

Resolução 215.pdf