Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

Resolução n° 008/1993

Autor:

Poder Legislativo

Data:

27/04/1993

Legislatura:

1ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: Sobre participação da Câmara Municipal em um encontro sobre a reforma agrária na cidade de São Paulo.

Lista de anexos