Resolução

As resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridades superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Número:

Resolução n° 191/2009

Autor:

Poder Legislativo

Data:

12/11/2009

Legislatura:

5ª LEGISLATURA

Resumo:

Dispõe: Constitui comissão especial de inquérito para examinar possíveis irregularidades no desenvolvimento e execução do programa saúde familiar - PSF da zona rural e urbana no período de janeiro a outubro de 2009 no município de Alto Paraíso e dá outras providências.

Lista de anexos

Resolução 191.pdf