Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Paulo Cesar Bergantin
Decreto 1.685/2016
10/05/2016
6ª LEGISLATURA
Art. 1° Fica transferido o feriado Municipal da Padroeira do Município de alto Paraíso/RO do dia 24 de maio de 2016 para o dia 27 de maio de 2016 (sexta-feira).