Última atualização do Portal: 24 de abril de 2024 às 12:02
Um decreto é uma ordem emanada de uma autoridade superior ou órgão que determina o cumprimento de uma resolução.
Um decreto é usualmente usado pelo chefe do poder executivo para fazer nomeações e regulamentações de leis.
Paulo Cesar Bergantin
Decreto 353/2011
19/01/2011
6ª LEGISLATURA
"Decreta a atualização de valor sobre a concessão de diária aos agentes políticos e servidores público, conforme a Lei Municipal 495/2013".